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CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios

O Conselho da Justiça Federal liberou, nesta quinta-feira (16/2), R$ 750 milhões para o pagamento de precatórios não-alimentares. O repasse foi feito para os Tribunais Regionais Federais para pagar títulos emitidos em 2005 e incluídos na Lei Orçamentária de 2006.

Os precatórios de natureza não-alimentar são aqueles que não compõem a renda da pessoa. Por exemplo, tributos cobrados indevidamente ou desapropriações de imóveis. Os precatórios não-alimentares devidos pela União (administração direta) chegam a R$ 603,9 milhões e os de entidades federais (administração indireta) somam R$ 146,4 milhões.

Os limites financeiros para pagamento dos precatórios de natureza alimentar, que foram de mais de R$ 2,8 bilhões, já foram liberados pelo CJF no mês passado. Os precatórios alimentares, em geral, se referem a benefícios da Previdência Social e salários de servidores públicos federais. Somente em processos contra a Previdência, relativos a aposentadorias, pensões e outros benefícios, foram liberados mais de R$ 1,5 bilhão.

Veja os valores liberados por tribunal

— TRF-1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Entidades: R$ 46,3 milhões

União: R$ 258,1 milhões

Total: R$ 304,4 milhões

— TRF-2 (RJ, ES)

Entidades: R$ 17,5 milhões

União: R$ 62,6 milhões

Total: R$ 80,2 milhões

— TRF-3 (SP, MS)

Entidades: R$ 24,1 milhões

União: R$ 115,6 milhões

Total: R$ 139,8 milhões

— TRF-4 (RS, PR, SC):

Entidades: R$ 45,7 milhões

União: R$ 150,4 milhões

Total: R$ 196,1 milhões

— TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB):

Entidades: R$ 12,6 milhões

União: R$ 17 milhões

Total: R$ 29,7 milhões

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2006, 7h00

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