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Juros reversos

Bradesco pode se livrar de pagar indenização de R$ 5 bilhões

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O Superior Tribunal de Justiça deve decidir nos próximos dias a admissibilidade de ação rescisória contra uma indenização que, em dezembro do ano passado já passava de R$ 4,6 bilhões. O valor atualizado passa dos R$ 5 bilhões. Trata-se do cálculo dos valores devidos pelo Bradesco aos herdeiros de Walter Vital Bandeira de Mello, um aposentado já falecido, que em 1994, teve R$ 4.500 sacados indevidamente de sua conta no banco.

A ação já transitou em julgado e o filho do aposentado, Guilherme de Gusmão Bandeira de Mello, está habilitado para receber a indenização. O que se discute agora é o valor. A defesa de Bandeira de Mello pediu, e a Justiça concedeu, que fossem aplicados no cálculo os juros do cheque especial que o banco cobraria caso o saldo da conta ficasse negativo. Com essa mágica, a divida foi multiplicada 1 milhão de vezes e chegou a R$ 4.606.687.802,05 no final de 2005.

No estágio atual, discute-se se tem cabimento uma ação rescisória apresentada pelo banco. A primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entenderam que não cabe rescisória. O Superior Tribunal de Justiça, na semana passada, deu dois votos a favor da tese do Bradesco. "O Tribunal de Justiça negou a ação rescisória alegando impossibilidade jurídica, baseaa no artigo 604 do Código de Processo Civil", diz o advogado Marcelo Fontes, do escritório Sergio Bermudes, encarregado da defesa do Bradesco. "Mas no STJ está prevalecendo o entendimento de que lide em fase de liquidação é passível de ação rescisória".

O relator do agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo da execução, é o ministro César Ásfor Rocha, da 4ª Turma que já suspendera a execução em 2004. O ministro votou pela admissibilidade da ação e foi seguido pelo ministro Aldir Passarinho. Falta votar o ministro Jorge Scartezzini. Se ele acompanhar o relator, a decisão está tomada. Caso vote em divergência, deverão ser convocados dois ministros de outra turma para completar a votação, já que são necessários três votos para aprovar uma posição e há duas vagas na Turma: do ministro Barros Monteiro, eleito vice-presidente do STJ e de Fernando Gonçalves, eleito para o Conselho Nacional de Justiça.

Cartão furtado

Em 1994, o aposentado Walter Vital Bandeira de Mello, então com 71 anos, foi à agência da Barra da Tijuca, no Rio, onde um falso funcionário do banco apoderou-se de seu cartão magnético. Nos dias seguintes, em saques sucessivos, foram retirados R$ 4.503,30 de sua conta. Como o limite de saque era de R$ 200 e os saques efetuados superavam esse valor, o aposentado entrou com ação de indenização contra o banco.

O Bradesco entrou com recurso (ação rescisória) contra decisão que homologou os cálculos do contador judicial. Sobre o valor foram computados juros de mercado capitalizados/compostos mês a mês, desde a época dos fatos.

Em reportagem ao jornal Valor Econômico, publicada no ano passado, a defesa do Bradesco, afirmou que não há execução de banco contra devedores de cheque especial que chegue a esse montante. A regra do Banco Central é que o banco pode cobrar juros de cheque especial durante 180 dias. Na execução são cobradas taxas mais baixas, mas geralmente o banco negocia o pagamento do débito com taxas especiais. "Desse jeito, até o final do processo, o Bradesco vai ter que entregar o banco para pagar a indenização", afirma o advogado Marcelo Fontes na reportagem do Valor.

De acordo com um estudo encomendado pelo Bradesco ao ex-ministro Ernane Galvêas, utilizando-se uma taxa média de 10% ao mês, o valor da indenização chegaria a cerca de R$ 120 milhões até outubro de 2002. Se fosse adotado o critério de juro simples o valor da indenização seria de R$ 80.290,05 em outubro de 2002. Segundo Marcelo Fontes, quantia próxima desse valor, resultante do cálculo da indenização com juros simples, já teria sido paga ao cliente. Além disso o Bradesco fez depósito em juizo de R$ 1 milhão referente ao pagamento de juros capitalizados até o momento da citação do banco.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2006, 18h26

Comentários de leitores

14 comentários

eu sei que todos banco ,ganham muitos em todos...

pardal (Outros)

eu sei que todos banco ,ganham muitos em todos produto que vendem,mais tem uma? na hora que a gente precisa e ele que nos socorrem ,eu devia quase dois anos ,e quando eu fui acertar as minhas contas com o bradesco eu fiquei supreso?tive um grande desconto que pude pagar sem comprometer meu orçamento?

É Bradesco, cobrar é bom, receber melhor ainda,...

Claudio Pereira (Advogado Autônomo)

É Bradesco, cobrar é bom, receber melhor ainda, por que não pagar sem reclamar o que é cobrado do cliente quando ele utiliza o cheque especial. saborei do seu p´róprio veneno.

juros sobre juros... Eu empresto R$1000,00 com ...

Fabio Vincent (Engenheiro)

juros sobre juros... Eu empresto R$1000,00 com prazo de um mês, com taxa de 10%am (ok, eu seria um agiota, então!). Pagam-me R$1100. Pedem novamente R$1100,00, mesmo prazo, mesma taxa. Quanto me pagariam? R$1210,00. Taxa composta nos dois meses: 21%. Empresto para outro R$1000,00 por dois meses, mesma taxa mensal. Quanto deveriam me pagar? R$1210. Se eu não puder cobrar R$1210, compondo juros, mas apenas R$1200, o que eu faço? Já sei, aumento a taxa de juros para 10,5% e cobro juros simples que embutem os mesmos juros compostos. O que cobro então daquele a quem emprestei por um mês? R$1105 em vez de R$1100. Acabo com algum lucro adicional. Enfim, é assim que fariam as instituições financeiras caso fosse, de fato, proibida a utilização de juros compostos. Assim, esta história toda contra juros compostos (que, sei, a lei proíbe em prazos inferiores a 1 ano) não tem efeito benéfico nenhum, ou se tem, é apenas para aqueles que recorrem (ínfima minoria, decerto). Porém, pelo risco que os bancos correm, resulta em taxas maiores mensais para todos... Qualquer mecanismo para revogar juros compostos (que são uma obviedade matemática) soa como aquela história do governante que quer revogar a lei da gravidade...

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