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Bola fora

MPF quer barrar repasse de dinheiro ao Vasco da Gama

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O Ministério Público Federal recomendou quinta-feira (16/2) ao governo do estado Rio de Janeiro que não libere dinheiro ao Clube de Regatas Vasco da Gama, por conta da promoção Gol de Placa do ano passado e de 2006. O veto vigora até que o alvinegro da cruz de malta prove estar em dia com o INSS.

Os procuradores José Maria Panoeiro e José Schettino, no documento enviado à governadora Rosinha Matheus, lembram que a Constituição veda repasse de recursos públicos para entidades em débito com o Ministério da Previdência e Assistência Social.

No ofício, eles ainda requisitaram cópias da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS tanto do clube quanto da Federação Estadual de Futebol do Rio. Também é pedido o termo de adesão do Vasco aos convênios do ano passado e de 2006. A Secretaria Estadual de Esportes tem dez dias para prestar as informações solicitadas.

Troca-troca

Em 2005, o torcedor trocava numa agência lotérica R$ 50 em notas fiscais do comércio varejista instalado em solo fluminense por uma raspadinha de R$ 1, que lhe assegurava ingresso para qualquer jogo do Campeonato Estadual. Este ano, mesmo excluindo os chamados clássicos, a promoção resultará na concessão de um incentivo de R$ 4 milhões à federação de futebol fluminense e aos clubes, que ficarão com mais da metade da bolada.

Com uma dívida de R$ 4,8 milhões junto ao INSS, segundo levantamento do MPF, o Vasco entrou com pedido de Mandado de Segurança para obter compensação tributária desse débito, valendo-se de créditos adquiridos de terceiros.

“Mas enquanto não houver decisão definitiva, a dívida existe e impede o recebimento dessas verbas públicas”, sustentam os procuradores. Este caso, aliás, está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O clube dirigido pelo ex-deputado federal Eurico Miranda chegou a tentar ano passado a obter Certidão Negativa de Débito no INSS por meio de Mandado de Segurança, mas o pedido foi indeferido. “A iniciativa revela a pretensão em ter acesso a determinadas receitas, como possivelmente a originária da Gol de Placa”, enfatizaram os procuradores.

Para Panoeiro e Schettino, o fato da promoção estar sendo usada na compensação de créditos de terceiros implica na obrigatoriedade da administração fazendária atuar para determinar sua liquidez e o quanto se pode compensar.

Recomendação é um instrumento usado pelo MPF para que autoridades públicas se adequem aos ditames da ordem jurídica, sem a necessidade de adoção de medidas judiciais. Quem não a acolhe pode responder a processos tanto na esfera administrativa quanto penal.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2006, 21h13

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