Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Guerra do telefone

TCU julga na quarta, acordo que envolve R$ 1 bilhão

Por 

O Tribunal de Contas da União julgará nesta quarta-feira (15/2) o mérito do Agravo que travou o acordo put entre Previ, Petros e a Funcef com o grupo financeiro Citigroup, no valor de R$ 1,045 bilhão. O acordo foi barrado pelo TCU em agosto, por medida cautelar.

Assinado em março de 2005, o acerto implica na obrigatoriedade dos fundos de pensão comprarem a participação acionária do grupo financeiro americano na Brasil Telecom, uma das três grandes operadoras de telefonia do país, em até dois anos. O Ministério Público quer a manutenção do veto baixado pelo TCU.

Surpresa

A decisão surpreendeu à época, pois envolve a competência, ou não, de o TCU fiscalizar operações dos fundos de pensão. A Abrapp, entidade de classe do setor, diz que a atribuição de supervisionar as bilionárias instituições de previdência privada compete ao Ministério da Previdência.

O ministro Benjamin Zimler, relator do processo, evita pôr lenha nessa fogueira, preferindo sublinhar o fato de que agiu no sentido de preservar os interesses das entidades patrocinadoras, ou seja, Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Em seu despacho de agosto passado ele tocou o dedo nesse ponto ao observar a existência de “indícios de sobrepreço da ordem de 240% nos papéis em relação ao valor de mercado das ações”.

A apreciação do Agravo pelo Plenário evidencia a cautela com que o Tribunal trata do assunto. Todos os ministros também serão chamados a apreciar no futuro o recurso dos advogados dos fundos contra o voto do TCU. O controle da BrT é disputado, de um lado, por Citi e instituições de previdência complementar e, de outro, pelo Banco Opportunity e pela Telecom Itália.

Os italianos gostaram da decisão do TCU porque foram impedidos judicialmente, por ação dos fundos e do banco americano, de comprar a parte do Opprtunity e tentaram anteriormente, sem sucesso, suspender o acordo de put na Justiça.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.