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Conflito de direitos

Limites da liberdade de expressão perante o direito individual

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Os recentes fatos relacionados a charges do profeta Maomé divulgados por um jornal dinamarquês acenderam uma antiga e, às vezes, latente polêmica sobre os limites à liberdade de expressão.

Muçulmanos e não muçulmanos têm se manifestado em diferentes cantos do planeta contra a difusão de imagens caricaturizadas do profeta Maomé como se fosse um terrorista. Atos violentos de protesto diante das embaixadas dinamarquesas em países de maioria islâmica, assim como contra representações diplomáticas dos Estados Unidos e de outros países europeus, são o lado obscuro de uma questão de fundo ainda não resolvida: até que ponto os meios de comunicação estão autorizados a supostamente ofender as convicções religiosas de alguns em nome de uma “liberdade de expressão”?

O conflito entre liberdade de expressão, revestida de criação artística, e liberdade religiosa é relativamente freqüente em nossa sociedade, seja esta última do Ocidente o do Oriente.

Basta olhar o passado para resgatar da memória que os atuais acontecimentos têm muita semelhança à situação ocorrida em setembro de 1988, quando foi publicado o romance Os versos satânicos, do escritor indiano de origem britânica, Salman Rushdie. Na polêmica obra, o autor interpretava, a seu modo, os versículos do Alcorão e falava da figura do profeta Maomé.

O livro rendeu fama mundial a Rushdie depois que o governo iraniano proibiu sua publicação por considerá-la uma blasfêmia. Milhares de livros foram queimados em diversos países em sinal de protesto, principalmente no Irã, onde foi ditada, em 1989, uma condenação à morte pelo líder espiritual e político Aiatolá Khomeini, tanto para Rushdie quanto para todos que, com conhecimento do conteúdo de seu livro, colaborassem com a publicação do mesmo.

Rushdie teve de pedir asilo ao Reino Unido, uma vez que foi ameaçado de morte por seus próprios compatriotas. Nenhuma demanda judicial foi apresentada contra a editora ou contra o escritor, mas Rushdie acabou sofrendo uma condenação virtual, pois esteve obrigado a permanecer incógnito, trancado em sua casa, e vigiado constantemente pela polícia secreta britânica que, diante de qualquer fato suspeito, lhe sugeria uma mudança de endereço. Uma pena tácita que permanece ainda hoje, mesmo depois da morte de Khomeini em junho de 1989.

Outras obras artísticas, como, por exemplo, filmes que trataram da vida de símbolos do catolicismo como Jesus Cristo e sua mãe Maria1, também adquiriram notoriedade pela polêmica erigida por seus diretores, que levaram à tela grande versões muito particulares sobre estes personagens. Em todas as ocasiões, as reproduções geraram protestos e demandas judiciais, em geral, pela suspensão da difusão do conteúdo produzido. Em cada caso aberto, de acordo com as características de cada um, foram distintas as interpretações que o Poder Judiciário adotou: às vezes, em favor da liberdade de expressão, outras vezes, por sua limitação frente a outros direitos fundamentais.

Um conhecido caso de divergência entre liberdade de expressão e respeito à religião que chegou aos tribunais foi a do escritor francês Houellebecq, julgado e absolvido na França, em outubro de 2002, por seu ataque ao Islã. Ele teria afirmado em uma entrevista que esta era “a religião mais idiota”. A sentença do Tribunal Correcional de Paris, baseando sua decisão no argumento da liberdade de expressão, assinalou que sustentar que “o Islã é a religião mais idiota” não supõe afirmar que todos os muçulmanos devam ser qualificados assim. E concluiu que tais declarações “não encerram nenhuma vontade de invectiva, de desprezo ou ultraje aos adeptos a essa religião”2.

Recorrer ao Poder Judiciário. Esta também foi a sugestão do governo dinamarquês a todas as pessoas que, de alguma forma, se sentiram atingidas moralmente pelas caricaturas de Maomé estampadas pelo jornal Jyllands-Posten, em sua edição de 30 de setembro de 2005.

Em declarações à imprensa, o porta-voz do governo dinamarquês disse ser impossível assinar um pedido formal de desculpas por parte das autoridades de seu país, tampouco retificar a atitude tomada pelo jornal de divulgar os desenhos, por se tratar do exercício profissional da liberdade de expressão.

Mas, o que se pode entender por “liberdade de expressão”?

Segundo Saavedra López3, “a liberdade de expressão, em geral, é o direito a difundir publicamente, por qualquer meio e ante qualquer platéia, qualquer conteúdo simbólico. Se pode exercê-la verbalmente, em uma reunião, concentração ou manifestação; por escrito, através de livros, periódicos, cartazes ou panfletos; utilizando ondas radioelétricas ou impulsos elétricos (rádio e televisão); através de imagens projetadas em uma tela, ou mediante o som registrado em discos e fitas magnéticas; mediante a ação dramática de atores em presença de um público, etc.”. Dentro deste universo de manifestações, portanto, estariam também as caricaturas publicadas em um meio de comunicação.

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 é jornalista e advogada. Atualmente, faz doutorado em Direito Constitucional na Universidad de Salamanca, na Espanha.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2006, 12h56

Comentários de leitores

1 comentário

Sem demérito ao artigo do nobre articulista. O ...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Sem demérito ao artigo do nobre articulista. O caso das charges nada nos diz sobre os limites da liberdade de expressão. E isso por motivo óbvio: a reação islâmica só veio meses depois dos fatos, habilmente comandada por terroristas. Acabo de ler num blog - bem documentado - que em outubro a charge foi publicada em um jornal egípcio de razóavel circulação sem que uma só voz de indignação tivesse sido ouvido. É pura cortina de fumaça. Como bem mostrou Olavo de Carvalho, o caso é de imperialismo cultural islâmico. Querer impor a todos o islamismo como de observância obrigatória. Acessem www.midiasemmascara.com.br

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