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Atacado por abelhas

Bater carro de empresa para se defender não resulta em punição

Empregado que bate veículo da empresa ao ser atacado por enxame de abelhas não pode ser punido. O entendimento unânime é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).

Um funcionário da empresa Semal — Serviços de Máquinas Agrícolas, prestadora de serviços para Usina São Martinho e Comercial Agroindustrial Sertãozinho, entrou com reclamação na Vara do Trabalho de Bebedouro. Segundo ele, após bater o veículo da empresa, foi suspenso e teve os dias descontados no pagamento. Para o trabalhador, a punição foi injusta, pois o acidente ocorreu devido às abelhas que o atacaram no momento em que dirigia o veículo.

Em sua defesa, a empresa alegou que os dias de suspensão não podem ser pagos ao funcionário, pois foi ele quem deu causa ao acidente ao estacionar o veículo sem acionar o freio-de-mão. Condenada pela vara trabalhista a pagar os dias descontados, a empresa recorreu ao TRT.

"Demonstrado que a atitude do empregado (deixar de puxar o freio do veículo) decorreu de ato oriundo de força maior (ataque de enxame de abelhas), não se pode imputar-lhe culpa no acidente envolvendo o veículo que conduzia. Não é legítima a imposição de pena disciplinar, pois não se pode exigir que o trabalhador colocasse em risco a sua vida ou a sua integridade física para preservar bem material da empresa", fundamentou o juiz relator, Lorival Ferreira dos Santos.

Para o juiz, é indiscutível o direito do empregado ao pagamento dos dias a que foi suspenso.

Processo 00083-2004-058-15-00-4 RO

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2006, 15h31

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