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Culpa solidária

Partido deve ser responsabilizado por corrupção de candidato

Por 


Dworkin (Sovereign Virtue, The Theory and Practice of Equality, 4ª tiragem, London: Harvard University Press, 2002, p. 351), ao discorrer sobre "política americana e o século que termina", não hesitou em afirmar que "nossos políticos são uma vergonha, e o dinheiro é a raiz do problema. Nossos políticos precisam, angariam e gastam mais e mais dinheiro em cada ciclo de eleições. O candidato que tenha ou angarie mais dinheiro, como as eleições do período de 1998 demonstraram mais uma vez, quase sempre vence. Funcionários começam a angariar dinheiro para a próxima eleição no dia seguinte à última, e freqüentemente dispensam mais tempo e dedicação a essa tarefa do que àquela para a qual foram eleitos.

De quem é a responsabilidade pelo político corrupto, pelo dirigente de estatal inescrupuloso e pelo administrador público ímprobo? Quem, em última análise, o avaliza e referenda? Os partidos políticos. Sendo requisito, no Brasil, para concorrer a cargo eletivo a prévia escolha do candidato em convenção partidária para posterior registro da candidatura (leia-se vedação de candidatura avulsa ou apartidária), não há vereador, deputado estadual, deputado federal, senador da República, prefeito, governador ou presidente da República que não pertença, ao ser eleito, a algum partido político.

Se isto é óbvio, e de fato é, também deveria ser a responsabilidade do partido político que indica o candidato, que o avaliza aos eleitores, que atesta a sua probidade, a sua honestidade perante os cidadãos e a nação pelos atos por ele praticados no exercício do mandato.

É hora, então, de criar-se um mecanismo pelo qual a cassação dos direitos políticos atinja também a máquina partidária, para que a direção e a convenção zelem pelo bom nome do partido. Sem pretensão de ter uma fórmula já acabada, mas apenas de iniciar o debate, seria sensato que o partido ao qual pertencesse o candidato por ventura cassado perdesse a cadeira em questão e não tivesse direito a convocar o suplente.

Poderíamos até cogitar de manter a cadeira vazia até o fim da legislatura ou pelo período que durasse a cassação, para lembrança dos eleitores: esta cadeira vazia foi ocupada por um corrupto. O partido a ser punido perderia uma cadeira na eleição seguinte, e pelo tempo que durasse a punição de seu membro, aumentando-se seu quociente eleitoral.

Se prefeito, governador ou presidente da República, cassado por ato de improbidade, o partido ao qual pertencesse ficaria impedido de indicar candidato nas eleições seguintes.

A proposta precisa ser amadurecida e, neste pequeno espaço, não pode ser extensamente exposta. Mas é chegada a hora dos partidos políticos assumirem a sua responsabilidade sobre os candidatos que autorizam a usar suas siglas.

 é procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2006, 19h21

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo com Luíz da Velosa e discordo de Embir...

nandozelli (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Concordo com Luíz da Velosa e discordo de Embira. Realmente, a corrupção é pior do um cancro para a sociedade mundial e como um crime é um fato social e deveria ser considerado hediondo sim. Caro Embira, como sois civilista, deve saber que uma pessoa jurídica de direito privado, como ente organizado que é e deve ser, também tem poder de polícia e deve exercê-lo concreta e objetivamente, pois, negligência, imprudência e imperícia, são espécies de culpa. O Partido também possui o poder de vetar a filiação, desde que, justificadamente. Assim, entendo, com a devida licença dos que discordam, que o Partido também deve ser responsabilizado solidariamente, porque, no mínimo, em se conduzindo como consta do texto, age com culpa in eligendo e com culpa in vigilando, por escolher mal e por não fiscalizar corretamente. Aliás, no Brasil, isso deveria ser mais sério, realmente, pois, há miríade de partidos, o que já é um absurdo, sendo que, muitos, por serem minúsculos, são de aluguel, votam com quem paga mais, o que é mais que absurdo, é criminoso. Portanto, responsabilizar o Partido, solidariamente e criminalizar a corrupção como sendo hediondo, seria uma forma justa e digna de diminuir os achaques, os conchavos, enfim, essa imensa podridão que reina na política brasileira.

Vou tentar situar o tema no momento histórico q...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Vou tentar situar o tema no momento histórico que estamos vivendo. FHC conseguiu governar 8 anos sem permitir o funcionamento de nenhuma CPI. Agora que algumas estão em andamento, há um clima geral de caça aos corruptos, como nunca se viu antes. Talvez isso seja louvável e salutar, mas, mesmo sendo leigo em direito penal, acho que o artigo 5º, inciso XLV da Constituição representa a síntese de um longo progresso histórico: "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Assim, se é descoberta pedofilia no baixo clero, a alta cúpula do Vaticano não deverá ser condenada por isso. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Quem simpatiza com seus estatutos pode filiar-se livremente, mas, deveriam os filiados do PSDB responder criminalmente pela compra dos votos que garantiram a reeleição de FHC?

Parabéns ao Dr. EDUARDO DE LIMA VEIGA. É isso. ...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Dr. EDUARDO DE LIMA VEIGA. É isso. Agora, só uma questiúncula: qual a razão de não se incluir a corrupção no rol, também, dos crimes hediondos!? Afinal de contas, é um "instituto" banhado de crueldade de todo matiz. É um crime de lesa-pátria, subtrai dos nacionais os seus valores morais, enxovalha o conceito da nação diante do mundo, destrói a família, alimenta a cizânia na União, estupra o caráter das instituições, tranformando-as em bancas de negociatas indizíveis, violenta os valores religiosos, induz ao cometimento de um rosário de crimes contra a dignidade e a vida da pessoa humana, etc., etc., etc.

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