Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Saúde psicológica

Juíza autoriza transexual Marcelo a se chamar Marcela

A juíza Iasodara Fin Nishi, da Vara de Registros Públicos de São José (SC), autorizou a mudança de nome de um homem que fez cirurgia para mudança de sexo. Com a decisão, Marcelo passará a se chamar Marcela.

A cirurgia foi feita em 1994 e, até agora, constava o nome masculino no registro do transexual. A autora da ação ingressou com processo alegando que sofria constrangimentos por causa da diferença entre seu nome e sua identidade sexual, principalmente quando era obrigada a mostrar seus documentos.

“O pedido se mostra viável e a providência é necessária para resguardar o direito à saúde psicológica e dignidade da requerente Marcela, porquanto devidamente comprovada a divergência entre o que consta em seu registro civil e a realidade pela mesma vivenciada”, registrou a juíza.

A juíza levou em consideração o laudo de uma psicóloga e de um médico ginecologista. Ambos concluíram que “a autora detém predominância de características femininas do ponto físico e psicológico, e possui condições de manter de forma normal relações sexuais com um homem”.

Iasodara Fin Nishi lembrou que há decisões do mesmo sentido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que reconhecem o direito dos transexuais operados de alterarem seus registros civis, com o emprego de nome compatível com o novo sexo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2006, 18h12

Comentários de leitores

2 comentários

A sociedade está visivelmente doente e o Estado...

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

A sociedade está visivelmente doente e o Estado é apenas o retrato fiel da grave crise moral da qual padece. Cada vez mais palco de demandas judiciais absurdas e egoísticas, o próprio Judiciário, que deveria encarnar integridade, faz do direito motivo de escárnio, decidindo em favor de um egoísmo materialista e contrariamente ao bem comum. Sem essa referência moral fundamental na seara pública, este Estado se desorienta e legisla até mesmo contra a natureza. São Tomás de Aquino já dizia, no século XIII, que "toda lei posta pelos homens tem razão de lei enquanto deriva da lei da natureza. Se, pois, discordar em algo da lei natural, já não será lei, mas corrupção da lei" (Suma Teológica, I-II, q. 95, a.2). Ora, o simples fato de alguém não aceitar o seu próprio sexo, algo que definitivamente não se escolhe, constitui certamente uma patologia e uma perversão. Uma decisão que favorece a oficialização desta patologia, pela simples constituição de um arremedo sexual, é sem dúvida nenhuma infeliz e motivo de grande inquietação social. Como um homem reagirá quando se deparar com um outro homem que juridicamente é mulher, mas que biologicamente é homem? Se um homem sente mal-estar por ser homem, conforme dá conta a reportagem, muito maior mal-estar terá a sociedade ao ser enganada em suas relações sociais por essas manobras jurídicas fraudulentas. As leis, que deveriam estar orientadas para a prática da virtude, estão sendo corrompidas, baseando-se no puro egoísmo, como se conceitos como "felicidade" ou "bem-estar" fossem valores em si mesmos e importassem mais do que o bem comum. Desta maneira, "chagas sociais" como o divórcio, aborto, eutanásia, drogas e homossexualismo vêm sendo amplamente favorecidas.

Não sou à favor de preconceito e repudio que...

XANDY (Estudante de Direito - Consumidor)

Não sou à favor de preconceito e repudio quem o faz.Mas,um FATO não podemos negar,a sociedade em regra,devido a valores religiosos,em sua maioria cristã,enraizados em cada indivíduo,não aceitam a mudança de sexo e de nome dos transexuais,motivo:Imagine uma homem que sofreu operação de mudança de sexo e o PODER JUDICIÁRIO,concede autorização para mudança de nome no Cartório de Registro Civil,o indivíduo se apresenta como "MARCELA" e na verdade chamava-se MARCELO antes da cirurgia e todos aonde este sujeito mora sabem do fato narrado e a vítima deste episódio que fora enganado,passa por vexame,constrangimento e difamação.Penso que o Poder Judiciário,coloca em cheque - mate a segurança jurídica,atendendo o desejo de alguns e ameaçando a maioria esmagadora da sociedade.O preconceito deve ser punido,mas,a segurança jurídica deve IMPERAR,pois,isso pode acarretar e aumentar a violência,que será gerada.

Comentários encerrados em 09/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.