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Assaltante por engano

Não cabe indenização para quem é confundido com ladrão

Não cabe indenização por danos morais para quem é confundido com assaltante. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram o pedido de reparação de um cidadão acusado de ter praticado roubo.

O suspeito moveu ação de indenização por danos morais contra duas pessoas que o denunciaram a Policia Militar por tê-lo confundido com um assaltante. O casal, semanas antes, tinha sido abordado por um ladrão, quando saia do banco. O criminoso chegou a apontar uma arma para a filha de oito meses da vítima.

Por causa da semelhança física do verdadeiro assaltante e o suspeito, o casal denunciou a pessoa errada. A polícia encaminhou o cidadão para a delegacia. Ele confirmou que trabalhava na hora do delito. Pelo constrangimento sofrido, ajuizou ação de indenização por danos morais.

A primeira instância negou o pedido. O trabalhador recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator, desembargador Odone Sanguiné, manteve a sentença. “Não se pode dizer que a conduta foi motivada pela má-fé ou intuito de prejudicar o apelante, quando aí sim o dever de indenizar inconteste”, entendeu.

Segundo o desembargador, se há qualquer suspeita, a vítima tem legitimidade para acionar a Polícia Militar. Sanguiné reconheceu ser compreensível o sentimento de indignação do autor diante da situação a que foi submetido, mas considerou que a abordagem dos soldados foi feita dentro dos limites da atividade.

Processo 70016550931

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2006, 10h33

Comentários de leitores

8 comentários

Em tese, vislumbro direito á indenização, exata...

Fábio (Advogado Autônomo)

Em tese, vislumbro direito á indenização, exatamente pela falta de cuidado objetivo, mas precisaria de rever dados do processo até mesmo para concluir-se de forma diversa.

Desculpe-me. Niemeyer e não Niemayer.

Richard Smith (Consultor)

Desculpe-me. Niemeyer e não Niemayer.

Meu caro Dr. Sérgio Niemayer: A notícia ...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Dr. Sérgio Niemayer: A notícia como está posta na matéria inquinada, dá a saber que forma conduzidos ao distrito apenas (imagino que bem delicadamente!) e depois, esclareceram as autoridades a não-autoria do delito, mediante a checagem dos álibis dos detido. Tão somente isso. Não houve prisão em flagrante, detenção e muito menos inquérito policial. Por isso o meu espanto. Um baraço e um Feliz e santo Ano Novo.

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