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Estudo prévio

MPF pede para município não dar alvará sem anuência do Iphan

O Ministério Público Federal na Bahia recomendou que o município de Salvador não expeça alvará de demolição e construção na área da Igreja da Vitória e seu entorno, no bairro da Vitória, sem prévia participação e anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF quer, ainda, que seja suspenso alvará eventualmente concedido.

A recomendação foi enviada também à Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Seplan) e à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo no Município (Sucom).

A medida do MPF foi tomada após denúncia feita por um morador da região sobre a possível existência de um alvará da prefeitura autorizando a demolição da Mansão Wildberg, localizada atrás da igreja católica do bairro.

A Igreja da Vitória é objeto do processo de tombamento. Por conta disso, a Mansão Wildberg, por estar localizada nas imediações da igreja, não pode sofrer qualquer tipo de intervenção sem prévio estudo e aprovação do Iphan. Os órgãos têm cinco dias para informar ao MPF as providências adotadas.


Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2006, 15h01

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