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Laços de família

Pai é condenado a indenizar filho por abandono afetivo

A juíza Simone Ramalho Novaes, da 1ª Vara Cível de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, condenou um pai a indenizar seu filho, um adolescente de 13 anos, por abandono afetivo. Ele está obrigado a pagar R$ 35 mil ao jovem. Segundo o Tribunal de Justiça fluminense, a condenação é inédita no estado.

Contudo, se houver recurso, as chances de a decisão ser cassada são grandes. Ao menos quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Recentemente, o STJ negou indenização por abandono afetivo a um jovem de Minas Gerais.

No caso do Rio de Janeiro, o filho afirmou que a paternidade foi reconhecida depois de uma longa batalha judicial que começou em 1992 e só terminou depois do exame de DNA. O adolescente afirma também que, mesmo com a paternidade reconhecida, ficou privado do direito de convívio com o pai e que a falta do reconhecimento e a ausência paterna geraram danos morais e materiais.

“Se o pai não tem culpa por não amar o filho, a tem por negligenciá-lo. O pai deve arcar com a responsabilidade de tê-lo abandonado, por não ter cumprido com o seu dever de assistência moral, por não ter convivido com o filho, por não tê-lo educado, enfim, todos esses direitos impostos pela Lei”, considerou a juíza.

“O poder familiar foi instituído visando à proteção dos filhos menores, por seus pais, na salvaguarda de seus direitos e deveres. Sendo assim, chega-se à conclusão de ser perfeitamente possível a condenação por abandono moral de filho com amparo em nossa legislação”, salientou a juíza.

Para se defender, o pai afirmou que teve apenas uma relação com a mãe do jovem e por isso duvidou da paternidade. Ele disse também que, depois da confirmação, cumpriu suas obrigações e tentou por diversas vezes a aproximação com o menino. No entanto, a mãe sempre o impedia de ver o jovem.

A juíza considerou, no entanto, que a aproximação com o filho poderia ter sido obtida quando o menino alcançou idade e discernimento suficientes para decidir. “O réu deixou evidenciado sua total falta de interesse pela vida do menor. Não existiu até o momento qualquer relacionamento entre pai e filho.”

Palavra da Corte

Em Brasília, o entendimento caminha em sentido diverso. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a ausência de afeto dos pais não caracteriza dano moral e, por isso, não deve ser indenizado. A decisão foi tomada há pouco mais de um ano e livrou o pai de um jovem de 24 anos de indenizá-lo por abandono afetivo.

Três dos quatro ministros que compõem a Turma entenderam que a indenização tem caráter abusivo, porque o pai não visitava o filho por ter de viajar diversas vezes a trabalho. “Chega-se às raias da loucura exigir que uma pessoa tenha o dom da ubiqüidade, para estar em dois lugares ao mesmo tempo”, concluíram. Apenas o ministro Barros Monteiro votou pela indenização.

A indenização foi fixada pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. A segunda instância estabeleceu a reparação por danos morais em 200 salários mínimos, por entender que “a responsabilidade (pelo filho) não se pauta tão-somente no dever de alimentar, mas se insere no dever de possibilitar desenvolvimento humano dos filhos, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana”.

A defesa do garoto alegava que até os seis anos o filho manteve contato com seu pai de maneira regular. Após o nascimento de sua irmã, fruto do segundo casamento, o pai teria se afastado definitivamente. O estudante sempre recebeu pensão alimentícia (20% dos rendimentos líquidos do pai).

O estudante sustentou que queria do pai, além da pensão, carinho e o reconhecimento como filho, mas recebeu apenas “abandono, rejeição e frieza”, inclusive em datas importantes como aniversários, sua formatura no ensino médio e por ocasião da aprovação no vestibular. A defesa do pai contestou as acusações sob o argumento de que a indenização tinha caráter abusivo. A 4ª Turma do STJ acolheu o recurso.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

15 comentários

Não acho que estas contradições de sentimentos ...

avante brasil (Outros)

Não acho que estas contradições de sentimentos deveriam ser travadas a âmbito judicial, como se fossem especuladores em " Bolsas de Valores", para ver quem perde ou ganha mais ($$$$. Mesmo porque, muitas mulheres engravidam, apenas para usufruir de uma boa situação financeira às custas do trabalho árduo do "cônjuje", usando o filho(a).

Adorei o artigo, e concordo pelanamente com a d...

Mar (Funcionário público)

Adorei o artigo, e concordo pelanamente com a decisão, mas desde que os interesses dos filhos sejam buscados em primeira mão, acho que primeiramente vem a criança e sua foramação moral, e deve-se ser levado em conta suas necessidades.

Não acho certo, pois ele não tem culpa de não t...

Claudiana (Outro)

Não acho certo, pois ele não tem culpa de não ter amor pela criança, sei que ela não tem culpa de ter vindo ao mundo, mais o ser humano não tem controle sobre seus sentimentos. Tenho observado ultimamente, hoje em dia as mulheres estão engravidando por interesse, para ficarem com dinheiro da penssão do filho sem ligar de dar assistencia correta da criança.

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