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Era digital

Justiça do Trabalho faz balanço da informatização em 2006

O projeto de interligação de toda a Justiça do Trabalho pela rede, uma das prioridades do Tribunal Superior do Trabalho, deu passos importantes ao longo de 2006. A parte fundamental do projeto é o Sistema Integrado de Gestão da Informação (Sigi), fruto do trabalho conjunto de todos os Tribunais Regionais do Trabalho e do TST. Eles foram coordenados pela Consultoria-Geral de Informática do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Para o consultor-geral de informática da Justiça do Trabalho, Eduardo Kenzi Antonini, que coordena o Sigi desde sua criação, em 2003, os resultados do ano são positivos, mas “o desafio continua, pois várias ações iniciadas deverão ter continuidade em 2007, a fim de assegurar a consolidação do sistema”.

Ele ressalta a implantação da rede da Justiça do Trabalho, o lançamento da nova versão do Portal da Justiça do Trabalho (com pesquisas ao andamento processual e jurisprudência integrada), o desenvolvimento do Sistema Unificado de Administração de Processos, a criação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e a conclusão do Gabinete Virtual.

Balanço dos grupos de trabalho que integram o projeto

Rede Nacional da Justiça do Trabalho — foi realizada a especificação e a licitação para a Rede de Telecomunicação da Justiça do Trabalho, que integrará todas as unidades das três instâncias trabalhistas.

A nova rede será o meio no qual trafegarão os serviços de vídeo-conferência e de transmissão de dados e voz, e os sistemas e-Doc, Carta Precatória Eletrônica, Escritório do Advogado, Portal da Justiça do Trabalho, SUAP e Ensino à Distância. Foram também adquiridos aceleradores de rede, que aumentam a capacidade de tráfego de dados, para todos os Tribunais.

e-Jus Informatização das Salas de Sessão de Julgamento — foram entregues a todos os TRTs monitores e painéis LCD, impressoras a laser, no-breaks e computadores compactos. Estão em andamento os processos de aquisição de pen drives e computadores para os secretários de turmas. Foi homologado, também, o módulo de assinatura digital de acórdãos (o “Assine-Jus), que está disponível aos TRTs para implantação”. O e-Jus já está em funcionamento em 12 TRTs e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

e-Doc — o sistema, que permite o envio e protocolo de petições e documentos processuais via internet, com certificação digital, já está implantado no TST e em nove TRTs. Também foi desenvolvido o e-Doc 2, segunda fase do sistema, que possibilita o envio de petições estruturadas.

Gabinete Virtual — foi instalada no CSJT a infra-estrutura necessária para possibilitar o acesso remoto (externo), por magistrados e servidores, de forma eficiente e segura, às redes locais dos Tribunais. O Gabinete Virtual já está implantado em 15 TRTs.


Carta Precatória Eletrônica — permite a geração, envio, processamento, devolução e controle de cartas precatórias por meio digital, dispensando completamente o uso de papel, já foi implantada em quatro TRTs. Para a viabilização do projeto, foram destinadas duas impressoras multifuncionais para cada Vara do Trabalho do Brasil. Também foi finalizado o desenvolvimento da segunda fase do sistema, que possibilita, entre outras funcionalidades, o uso de certificação digital.

Sistema e-Rec — foi concluída, em dezembro, a implantação do sistema em todos os Tribunais. O e-Rec é uma ferramenta que auxilia na eliminação do resíduo de processos do TST, utilizando a infra-estrutura do SIGI. O sistema auxilia a elaboração de despachos de recursos de revista e agravos de instrumento nos TRTs, com aproveitamento de dados pelo TST, e permite o envio dos autos ao TST em meio digital, com assinatura eletrônica.

Cálculo Unificado — após as licitações, o Sistema de Cálculo Unificado da Justiça do Trabalho está em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2007.

Automação de Salas de Audiência e Cálculo Rápido — Foram entregues aos TRTs três monitores LCD por sala de audiência, no-breaks, softwares de compartilhamento (um por sala) e computador com compartilhamento (um por sala). O AUD é um sistema de apoio às audiências nas Varas do Trabalho, operado pelos secretários, visando à composição final da ata, por meio da produção dinâmica de textos (em tempo real). Já o Cálculo Rápido permite, de forma simplificada, a elaboração de cálculos, a fim de facilitar a realização de acordos e, ainda, a prolação de sentenças líquidas (com valor explícito da condenação). Os dois sistemas estão sendo instalados em todas as Varas do Trabalho do País.

Escritório do Advogado — está em fase de elaboração o projeto, incluindo o Diário Online da Justiça do Trabalho, do sistema no qual o advogado poderá acompanhar o andamento de todos os processos em que atua na Justiça do Trabalho, com agenda de prazos de audiências, peticionamento eletrônico e outras funcionalidades.

Infra-Estrutura Tecnológica — o grupo concluiu a especificação, padronização, seleção e implantação dos recursos de hardware e software para compor o ambiente tecnológico destinado à execução das aplicações corporativas da Justiça do Trabalho. Elaborou o projeto para infra-estrutura nacional do Banco de Dados para a Justiça do Trabalho, instalado em quase todos os TRTs e no TST.

Gestão de Políticas de Investimento — o grupo, que atua em caráter permanente no âmbito orçamentário e no acompanhamento de metas, apresentou proposta prévia orçamentária para 2007, e realizou levantamento junto aos TRTs de dados sobre orçamento, pessoal e estrutura organização de tecnologia da informação, para elaborar propostas relativas à área. Preparou, ainda, a documentação e acompanhou os trâmites para a contratação dos serviços de vídeo-conferência e aquisição de programas.

Siga: Sistema Integrado de Gestão Administrativa — foi contratada a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) para detalhamento, elaboração de projeto básico e acompanhamento da licitação para aquisição do software. O SIGA será adquirido para toda a Justiça do Trabalho e padronizará os sistemas das áreas de Patrimônio, almoxarifado, compras, contratos, RH e Orçamento.

SUAP: Sistema Unificado de Administração de Processos — a primeira fase do projeto foi concluída. Com apoio da Fundação Getúlio Vargas e a participação dos TRTs, foram mapeados os processos, métodos e rotinas de trabalho, e criado um comitê de validação do Sistema, que subsidiará a contratação do desenvolvimento do sistema. O SUAP substituirá os diversos sistemas de acompanhamento processual hoje em funcionamento nos Tribunais trabalhistas.

Portal da Justiça do Trabalho – O grupo desenvolveu um portal corporativo da JT, com aplicações e serviços para os jurisdicionados, ao público em geral e a magistrados e servidores. No sítio está disponibilizado o conteúdo do site do CSJT, do TST, dos TRTs e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, acesso aos serviços de consulta processual, cálculo rápido, atualização monetária e outras funcionalidades.

Capacitação e Treinamento — o grupo fez a especificação, contratação e administração de cursos e treinamentos de capacitação e aperfeiçoamento, e desenvolveu ferramentas e técnicas de ensino à distância (e-learning). Para a primeira fase do Projeto “Rompendo Fronteiras”, foram adquiridas licenças de software, treinamento e periféricos necessários. O grupo concluiu os tutoriais para os sistemas de Cálculo Rápido, Carta Precatória Eletrônica, e-Rec e e-Jus.

Segurança da Informação — foram emitidos certificados digitais a quase todos os ministros e juízes de segundo grau do país e realizados treinamentos para a área técnica sobre certificação digital. Foram adquiridas e instaladas em todos os Tribunais ferramentas de segurança e antivírus. Até o final do ano será apresentada a proposta de política de segurança da informação para o CSJT.

Desenvolvimento de Sistemas — o grupo tem como principal ação o fomento à padronização das tecnologias de informática da Justiça do Trabalho, permitindo que, no futuro, qualquer aplicação desenvolvida por um Tribunal possa ser diretamente incorporada pelos demais. Está sendo implantado o “framework” para desenvolvimento em Java em toda a Justiça do Trabalho, e apresentada a proposta sobre a contratação da empresa que desenvolverá o software do Suap.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2006, 15h57

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