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Cabeças do Direito

Nas entrevistas da ConJur, um panorama da realidade

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Algumas das mais privilegiadas cabeças do Direito brasileiro passaram pela redação da Consultor Jurídico, durante o ano de 2006, para a entrevista que já está virando um hábito dos leitores nas tardes de domingo ou manhãs de segunda-feira.

Ao todo foram publicadas 60 entrevistas. Além de oito ministros do Supremo Tribunal Federal, cujas entrevistas serão objeto de outro texto a ser publicado no próximo fim de semana, foram entrevistados ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores, promotores e um grande elenco de advogados das mais diferentes especialidades.

Reflexo das preocupações decorrentes de se viver no país com a mais alta carga tributária do mundo, o Direito Tributário foi um dos temas mais freqüentes nestas entrevistas. Para falar sobre modos e ódios de pagar imposto, estiveram presentes nomes como Ives Gandra da Silva Martins, Hugo de Brito Machado e Sacha Calmon. De uma área vizinha e intercorrente, a empresarial, fez-se presente outro ícone da advocacia brasileira, o professor Arnoldo Wald.

Outro tema de grande presença, que reflete também a crise que abala o setor, foi o Judiciário. Sobre ele discorreram expoentes como o constitucionalista Luís Roberto Barroso, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes, e o promotor de Justiça de Estrela do Sul, pequena cidade do interior de Minas Gerais, André Luís Alves de Melo.

Política e eleições, crime e trabalho também entraram na pauta de entrevistas que convocaram à redação especialistas do porte de Ovídio Sandoval, o general Ivan Souza Mendes (ex-chefe do Serviço Nacional de Informações, ouvido em sua casa no Rio de Janeiro) e o criminalista Arnaldo Malheiros Filho.

Quem não se lembra das cenas explicitas de paixão da modelo Daniela Cicarelli na areias quentes de uma praia espanhola? Naqueles dias, quem se apresentou para falar sobre os limites ou falta de limites da liberdade de expressão foi o advogado Lourival J. Santos, especializado em Direito de Imprensa. E, como disse na época, as indiscrições da modelo famosa são sim assunto de interesse público. Ou seja, são assunto para um site de notícias, ainda que especializado em informação jurídica.

A seguir, leia trechos selecionados de entrevistas feitas em 2006:

Tributário

Ives Gandra da Silva Martins, advogado

ConJur — Qual o sistema tributário mais racional para o Brasil?

Ives Gandra — Um imposto sobre a renda. Um imposto sobre o patrimônio. Um imposto sobre a circulação de bens e serviços. Não haveria União, estados e municípios. O órgão com melhor capacidade de arrecadação é que recolheria e partilharia por definição constitucional entre os diversos entes. Seria um sistema simplificado. Alguns criticam essa tese e defendem que isso deixaria as alíquotas mais elevadas. Não é verdade. Hoje, tenho as mesmas alíquotas com diversas estruturações. Pago 7,6% do Cofins e pago 1,16 % do PIS. Essas duas contribuições chegam a praticamente 10% para a área de serviços. Então, ao invés de ser 7,6% e 1,16%, faço a soma dos dois. A sonegação ficaria muito mais difícil, porque seria um sistema controlado por computadores. A alíquota continuaria sendo rigorosamente a mesma, porque é apenas a soma daquilo que existe em um sistema mais complexo. Critico muito o governo do Luiz Antônio Fleury Filho [governador de São Paulo de 1991a1995], mas na época ele reuniu um grupo para a revisão Constitucional de 1993, encabeçada pelo Miguel Reale. O Miguel me ligou para e pediu que fizesse parte. Criei todo o sistema tributário na Constituição, com esses três tributos. O Fleury encampou o projeto e mandou para o Congresso Nacional para a revisão de 1993, que fracassou. Mais tarde, o Germano Rigotto [atual governador do Rio Grande do Sul] me ligou e disse: “Ives, eu gostei do projeto e eu vou apresentá-lo no estado”. Não deu certo porque cada estado quer mais receita. Basta tomar como o exemplo o projeto que consolida a guerra fiscal até 2015. Isso é completamente inconstitucional. Significa a desmoralização completa do sistema.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2006, 7h00

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