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Advogado acusado de facilitar fuga de presos continua preso

O advogado Nelson Roberto Vinna, acusado de facilitar a fuga de presos, vai continuar preso. A ministra Ellen Gracie negou pedido de liminar em Habeas Corpus.

O acusado foi preso em flagrante em Mauá (São Paulo), acusado de ter introduzido no Centro de Detenção Provisória daquele município aparelhos celulares e carregadores para serem utilizados pelos detentos. De acordo com os autos, no momento da prisão, negou a acusação, dizendo que estava no local apenas para falar com um cliente com audiência marcada na Justiça para o dia seguinte. O cliente do advogado e outros detentos confirmaram a tese, acrescentando que os celulares e carregadores já estavam na penitenciária antes de sua chegada.

A defesa pedia que a liminar fosse concedida pelo STF para que o advogado fosse transferido para uma sala especial da Polícia Militar, conforme determina o Estatuto da Advocacia.

A ministra Ellen Gracie observou que o ministro-relator do caso no STJ solicitou informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo, as quais até o momento não foram recebidas. “A matéria não foi ainda apreciada pelo STJ, de modo que o exame do pedido, neste momento, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria supressão de instância, em confronto com as normas constitucionais de competência.”

HC 90028

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Facínoras, como este "parceiro do crime", dever...

LUIS CARLOS (Professor)

Facínoras, como este "parceiro do crime", deveriam permanecer por um tempo máximo trancafiados em presídios. E, quando de lá saíssem, que viessem para o seio social sem as prerrogativas de acadêmicos, por envergonhar a academia de onde obtiveram o diploma.

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