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Abalo psicológico

Após três acidentes, funcionário consegue indenização por danos

Depois de três acidentes, um funcionário de indústria de refrigerantes conseguiu indenização por danos morais e materiais. Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recurso apresentado pela empresa mineira e a condenaram ao pagamento de indenização.

Em setembro de 1997, o empregado foi contratado como ajudante de produção. Dois meses depois, sofreu grave lesão na mão esquerda. Consta nos autos, que um pacote de refrigerantes de 2 litros despencou de uma esteira rolante. Ele afirma que, apesar da gravidade da lesão, a empresa não o encaminhou ao hospital. Foi atendido no ambulatório da empresa, de acordo com os autos.

Segundo ele, só depois de insistir, foi encaminhado a um ortopedista e teve de submeter a cirurgia. Voltou a trabalhar na mesma função em 1999. Sofreu mais um acidente e teve de passar por outra cirurgia. Por isso, recorreu à Justiça trabalhista. Pediu indenização por danos morais no valor de R$ 59,6 mil e materiais no valor de R$ 51,9 mil.

Enquanto a ação tramitava em primeira instância, o empregado sofreu novo acidente, ocasionado por uma falha na esteira. Após o terceiro acidente, foi demitido sem justa causa, em abril de 2002, quando estava em licença médica.

Em sua defesa, a empresa negou que tenha agido com descaso. Sustentou que ele não se posicionava corretamente, era distraído e desrespeitou as normas de segurança do trabalho, o que acarretou os acidentes. Argumentou, ainda, que a lesão não era tão grave quanto descrita na inicial, pois, se assim o fosse, o empregado teria sido aposentado pelo INSS por invalidez.

Por fim, declarou que fornecia e fiscalizava o uso de equipamentos de proteção individual e que a quantia referente ao pedido de danos morais extrapolava o normal.

Em primeira instância, o funcionário perdeu. Para o juiz, não ficou comprovada a negligência de empresa. Ele recorreu ao Tribunal Regional da 3ª Região (Minas Gerais), que reformou a decisão. Os juízes entenderam que não foram observadas as normas de segurança, além de constatada a existência de falha nas esteiras, presumindo a responsabilidade da empresa. Foi concedido o valor pedido pelos danos físicos e pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

A empresa recorreu ao TST. Foi mantida a decisão de segunda instância. Em seu voto, o ministro Antônio de Barros Levenhagen ressaltou que a lesão é permanente e que, além de comprometer de forma parcial a sua capacidade de trabalhar, ocasionou o apelido de “mãozinha”. Para ele, desse fato “extrai-se notório abalo psicológico e acabrunhamento emocional, tanto quanto irrefutável depressão por conta do confinamento das possibilidades de inserção no mercado de trabalho, achando-se por conseqüência constitucionalmente caracterizado o dano moral”.

RR-1541/2001-021-03-00.9

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2006, 12h24

Comentários de leitores

3 comentários

JB. - MG. Tô bobo, precisou de três acidentes ...

JB (Outros)

JB. - MG. Tô bobo, precisou de três acidentes do trabalho para ser reconhecido algum direito seu, com certeza o quarto seria a sua morte no trabalho, que empresa irresponsável.

Essa decisão do TST demonstra como casos de dan...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Essa decisão do TST demonstra como casos de danos morais são cada vez mais cotidianos nos tribunais superiores, principalmente no STJ, o que gera custos para todas as partes, empregados e empregadores. Pode-se imaginar o trabalho dos advogados das partes até esse ponto. Uma reforma no sistema de reparação de danos é urgente, porque a questão do dano moral envolve exercício de verdadeira Justiça, tendo em vista a importância do bem tratado (a vida, a integridade física, a honra e outros direitos fundamentais), e também para se evitar longos trâmites judiciais para casos que bem poderiam ser resolvidos com maior brevidade.

Pois é. O que fazer com o juiz de 1ª instância ...

Armando do Prado (Professor)

Pois é. O que fazer com o juiz de 1ª instância que desconheceu o pedido do pobre diabo? Precisou chegar ao TST para ver reconhecido o seu direito. E essa empresa de refrigerante, o que fazer? Carecia divulgar o seu nome, para que possamos evitar seus produtos.

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