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Campanha mineira

Procuradoria contesta aprovação das contas de Aécio Neves

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais insiste na rejeição das contas de campanha do governador reeleito Aécio Neves (PSDB). O Ministério Público recorreu nesta quinta-feira (14/12) ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro, que aprovou as contas do tucano.

Os procuradores sustentam que a campanha do governador mineiro recebeu doações de R$ 1,4 milhão de empresas que operam com concessão de serviços públicos, o que seria proibido pela legislação.

O tribunal mineiro não acatou o parecer de seus técnicos, que recomendou a rejeição, e aprovou as contas do governador alegando que as empresas subsidiárias não estão ligadas a concessões públicas.

A Urucum Mineração, por exemplo, do grupo Vale do Rio Doce, doou R$ 1 milhão à campanha de Aécio. E a TNL Contax, subsidiária da Telemar, doou R$ 400 mil. Mas o TRE de Minas entendeu que só haveria restrições se as empresas doadoras fossem a Vale e Telemar.

Entendimento semelhante ao do TRE mineiro foi aplicado pelo TSE na ocasião da aprovação das contas do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, as chances de sucesso da ação da Procuradoria parecem remotas.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2006, 16h44

Comentários de leitores

1 comentário

Pouca vergonha esse TRE mineiro. Aliás, é de lá...

allmirante (Advogado Autônomo)

Pouca vergonha esse TRE mineiro. Aliás, é de lá que saiu o valerioduto. Os integrantes desse tribunal merecem suspeição e até devassa em suas contas bancárias.

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