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Partido na moral

Melhor cláusula de barreira é a fidelidade partidária

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Os partidos minoritários, para as mesmas finalidades, têm direito a somente dois minutos por semestre e apenas em cadeia nacional, não contando com tempo algum para inserções.

As regras de repercussão avassaladora quanto à sobrevivência e ao crescimento dos partidos políticos tiveram a eficácia projetada no tempo, presentes os artigos 56 e 57 das Disposições Finais e Transitórias da Lei 9.096/95 e a mitigação das exigências previstas, também minimizadas as conseqüências. Em outras palavras, a plena eficácia dos artigos atacados nestas ações far-se-á a partir da legislatura que terá início em 2007, consideradas as eleições gerais ocorridas neste ano.

São vinte e nove os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, a saber:

Partido Republicano Brasileiro – PRB (10)

Partido Progressista – PP (11)

Partido Democrático Trabalhista – PDT (12)

Partido dos Trabalhadores – PT (13)

Partido Trabalhista Brasileiro – PTB (14)

Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB (15)

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU (16)

Partido Social Liberal – PSL (17)

Partido Trabalhista Nacional – PTN (18)

Partido Social Cristão – PSC (20)

Partido Comunista Brasileiro – PCB (21)

Partido Liberal – PL, (22)

Partido Popular Socialista – PPS, (23)

; Partido da Frente Liberal – PFL, (26)

Partido dos Aposentados da Nação – PAN, (26)

Partido Social Democrata Cristão – PSDC (27)

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB (28)

Partido da Causa Operária – PCO (29)

Partido Humanista da Solidariedade – PHS (31)

Partido da Mobilização Nacional – PMN (33)

Partido Trabalhista Cristão – PTC (36)

Partido Socialista Brasileiro – PSB (40)

Partido Verde – PV (43)

Partido Republicano Progressista – PRP (44)

Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (45)

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (50)

Partido de Reedificação da Ordem Nacional – PRONA (56)

Partido Comunista do Brasil – PC do B (65), e, por fim, Partido Trabalhista do Brasil — PT do B (70)

Sem normas e fatos não há julgamento. Pois bem, qual foi o desempenho desses partidos, considerada a votação para preenchimento das cadeiras da Câmara dos Deputados, nas eleições últimas?

Dos vinte e nove partidos existentes, apenas sete alcançaram e suplantaram o patamar de cinco por cento dos votos para a Câmara dos Deputados em todo o território nacional, distribuídos de tal forma a perfazer pelo menos dois por cento em cada qual de nove estados. Ante a ordem de classificação, se é que desta podemos cogitar, eis os partidos que lograram atender aos ditames legais:

a) Partido dos Trabalhadores – PT, com 14,94% dos votos, totalizando treze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e nove votos, cobrindo, presente a percentagem mínima de dois por cento, todas as unidades da Federação, elegendo 83 deputados federais

b) Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, com 14,51% dos votos, totalizando treze milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e dezessete votos, abrangendo, com relação ao patamar de dois por cento, todos os Estados, elegendo 89 deputados federais

c) Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, com 13,76% dos votos, totalizando doze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e sete votos, não alcançando a percentagem de dois por cento no Rio Grande do Norte e no Amazonas, elegendo 66 deputados federais.

d) Partido da Frente Liberal — PFL, com 10,88% dos votos, totalizando dez milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos e oito votos, deixando de atingir a percentagem de dois por cento no Ceará, no Espírito Santo, em Rondônia e no Acre, elegendo 65 deputados federais.

e) Partido Progressista — PP, com 7,11% dos votos, totalizando seis milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e cinqüenta e um votos, não chegando à percentagem de dois por cento apenas no Distrito Federal, elegendo 41 deputados federais.

f) Partido Socialista Brasileiro – PSB, com 6,21% dos votos, totalizando cinco milhões, oitocentos e treze mil, quatrocentos e noventa e quatro votos, não obtendo o patamar de dois por cento em Goiás, no Pará, no Paraná e em Mato Grosso do Sul, elegendo 27 deputados federais.

g) Partido Democrático Trabalhista – PDT, que, passando rente à trave, logrou 5,19% dos votos no País, totalizando quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e setenta e quatro votos, deixando de alcançar a percentagem mínima de dois por cento em Goiás, no Rio Grande do Norte, em Mato Grosso, no Distrito Federal, no Amazonas e em Sergipe, elegendo 24 deputados federais.




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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

...mais uma vez o ministro, primo e indicado pe...

Robespierre (Outros)

...mais uma vez o ministro, primo e indicado pelo collor, vai além do que deveria a um operador do direito. sua excelência não resiste às luzes da mídia. deixa o legislador cuidar disso.

Mesmo concordando com a decisão do STF , não co...

A.G. Moreira (Consultor)

Mesmo concordando com a decisão do STF , não compete a este, ou, qualquer outro Tribunal, apresentar remédios , mais ou menos eficazes, como a fidelidade partidária, para os legisladores se organizarem ou coexistirem .

Felicitações aos Ministros do STF pela corretís...

Augusto J. S. Feitoza (Estudante de Direito)

Felicitações aos Ministros do STF pela corretíssima e democrática decisão. Aproveito a oportunidade para endossar a pergunta do Procurador Vladimir Aras. Não conseguimos concatenar explicação lógica para tal postura.

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