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Moradia em discussão

MP e Procon debatem problemas e soluções da habitação

Sistema Financeiro de Habitação: problemas e soluções. Esse é o tema do debate que acontecerá, na próxima terça-feira (12/12), na sede do Ministério Público de São Paulo.

O evento, feito em parceria com o Procon, contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho; do Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Márcio Bueno; e da Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, dentre outros.

As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas a 120 participantes. Para outras informações, basta entrar em contato com o Cenacon pelo telefone (11) 3119-98446.

Programa

8h30 às 9h — Credenciamento

9h– Abertura

Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo

Eunice Aparecida de Jesus Prudente, secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

9h15 às 10h45 – Painel: Crise Habitacional e os Princípios Sociais do Contrato do SFH

Presidente da mesa: Marli Aparecida Sampaio, diretora executiva do Procon-SP

Expositor: Marcio Bueno, secretário de habitação do Estado de São Paulo

Debatedores

Renato Ventura, superintendente de negócios Imobiliários do Unibanco

Mônica Aparecida Canato, juíza Federal em Novo Hamburgo (RS)

Paulo Pacini, coordenador da Área de Ações Judiciais do IDEC

11h às 12h30 — Painel: O Sistema Financeiro de Habitação na Atualidade

Presidente da mesa: Ana Paula Satcheki, assessora da diretoria executiva do Procon-SP

Expositor: Teotônio Rezende, gerente nacional de Acompanhamento e Controle da Caixa Econômica Federal de Brasília

Debatedores: Amauri Bellini, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação

Solange Nobre, advogada da empresa Athos Gestão e Serviços

Patrícia André de Camargo Ferraz, registradora de Imóveis e diretora do IRIB

14h às 15h45 — Painel: A abusividade na oferta e na contratação do crédito Imobiliário

Presidente da mesa: Deborah Pierri, coordenadora do CAO do Consumidor — Ministério Público de São Paulo

Expositor: Francisco Eduardo Loureiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Debatedores: Carlos Pinto Del Mar. membro do Conselho Jurídico do SECOVI

Suzana M. P. Catta Preta Federighi, doutora e professora de Direito do Consumidor da PUC-SP

João Lopes Guimarães Junior, primeiro promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo

Flávio Antonio da Cruz, juiz Federal em Curitiba-PR

16h às 17h45 — Painel: O regime legal Brasileiro e a capitalização dos juros

Presidente da mesa: Neide Ayoub, coordenadora do Núcleo de Tratamento do Superendividamento SFH – PROCON

Expositor: Marco Antonio Zanellato, procurador de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público

Debatedores: José Jorge Meschiatti Nogueira, professor de Matemática, Economia e Análise de Investimentos

José Dutra Vieira Sobrinho, Economista e Professor de Matemática Financeira

Carlos Eduardo Duarte Fleury, Superintende Geral da Associação Brasileira de Empresas de Crédito Imobiliário

Serviço

Local: Sede do Ministério Público — Auditório Queiroz Filho. Rua Riachuelo, 115, térreo

Horário: das 8h30 às 18h

Outras informações e inscrições pelo telefone (11) 3119-9844

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2006, 7h00

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