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Saldo das eleições

TRE paulista multa cinco candidatos por propaganda irregular

Passadas as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo continua punindo os candidatos, eleitos ou não, que desrespeitaram a legislação eleitoral durante a campanha. Na última sessão plenária, cinco candidatos a deputados federais e estaduais foram multados por propaganda irregular. Em todos os casos, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Nelson Marquezelli (PTB), eleito deputado federal, e o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) foram multados em R$ 2 mil pela afixação de cavaletes no município de Regente Feijó.

Pelo mesmo motivo, só que em Mogi das Cruzes, o deputado estadual Ivan Valente (PSOL) e a candidata não eleita Inês Paz (PT) foram multados em R$ 8 mil. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral.

Representação 16.630, 16.634 e 16.644

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2006, 17h36

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