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Erradicação da escravidão

Produtos feitos com trabalho escravo têm de ser restringidos

O mercado internacional precisa adotar um mecanismo de restrição comercial seletiva aos produtos brasileiros como forma de combate ao trabalho escravo. A medida é defendida pelo cientista político Leonardo Sakamoto, integrante da Conatrae — Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

No final do mês passado, ele apresentou a proposta ao governo alemão e a empresários locais. Sakamoto foi convidado para falar sobre o tema em uma comissão parlamentar em Berlim, onde ele defendeu a restrição comercial seletiva. "Da mesma forma que o mundo inteiro checa a procedência da carne, se vem de região que tem febre aftosa ou não, a idéia é que cheque se tem trabalho escravo ou não", explicou Sakamoto, em entrevista à Agência Brasil.

O cientista político recomendou que os empresários estrangeiros, compradores de matéria-prima do Brasil, consultem antes a relação das fazendas onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão, a chamada lista suja, disponível na página eletrônica do Ministério do Trabalho na internet.

Porém, muitos empresários rurais e advogados têm questionado o que o que a fiscalização tem considerado trabalho escravo. Segundo eles, tem havido exageros nos critérios para avaliar a presença de mão-de-obra escrava.

Recentemente, os ingleses resolveram boicotar a carne brasileira por acreditar que o trabalho escravo era comum em toda a cadeia produtiva. "Barreiras comerciais não adiantam mesmo porque vão estragar toda uma cadeia produtiva, vai estragar todo um setor agrícola que não tem nada a ver com isso", alertou o pesquisador brasileiro.

Segundo ele, para aqueles que adquirem produtos manufaturados, a orientação é exigir que os fornecedores informem nas notas fiscais a procedência da matéria-prima. Dessa forma, é possível saber se o produto saiu de um lugar que usa mão-de-obra escrava.

Uma pesquisa feita pela ONG Repórter Brasil a pedido da Secretaria Especial de Direito Humanos, em 2004, acompanhou o destino dos produtos das fazendas que constavam da lista suja e identificou que parte dessa produção era direta ou indiretamente destinada à exportação. "Nós identificamos mais de 200 empresas brasileiras e transnacionais que utilizavam trabalho escravo ou que comercializavam com empresas que utilizavam trabalho escravo", afirmou Sakamoto.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2006, 20h40

Comentários de leitores

1 comentário

Creio que, no mundo de hoje, a pressão internac...

Humberto (Oficial do Exército)

Creio que, no mundo de hoje, a pressão internacional passou a ser um fator por demais relevante no combate a práticas lesivas aos direitos humanos, meio ambiente, etc. Todavia, me parece que sendo o trabalho escravo uma prática execrada pela sociedade e devidamente capitulada na legislação brasileira, as medidas restritivas aos produtos maculados por essa prática devem,liminarmente, adotadas ainda no processo interno de exportação. Diria melhor,que cabe ao governo brasileiro barrar a comercialização, interna e externa, desses produtos. Por outro lado, idêntico posicionamento deve ser adotado quanto à importação de produtos que apresentem idêntico vício de origem. Atenciosamente. Humberto Pires Costa

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