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Contenção a adolescentes

Agentes de regime diferenciado dão consultoria na Febem

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A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo cedeu 16 funcionários para prestar consultoria e assessoria à Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor – Febem. Dos agentes de segurança selecionados para a missão, quatro estão lotados na Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior paulista, presídio de segurança máxima onde funciona o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD.

Os demais funcionários emprestados pela secretaria para a Febem trabalham nas penitenciárias de Lucélia e Itirapina. No Presídio de Presidente Bernardes estão presos criminosos considerados de alta periculosidade, como os líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC. O RDD limita a comunicação dos presos entre eles e com o mundo exterior.

A Febem, que sempre nega a existência de um RDD dentro de suas unidades, não quis dar detalhes sobre como é a consultoria dada por estes agentes de segurança do sistema prisional a seus funcionários. A sua assessoria informou que este é um assunto administrativo e que os funcionários dos presídios estão fazendo este trabalho há três meses dentro das unidades e que houve apenas uma alteração no quadro de funcionários chamados para a consultoria.

Neste mês, a juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e Juventude – Deij, deu prazo de 48 horas para a Febem afastar a diretora da unidade da Vila Maria, zona norte da capital. Para o promotor Wilson Tafner, a consultoria da SAP parece ter virado uma solução definitiva. “Quando a presidente Berenice Maria Gianella assumiu disse que esta consultoria duraria um mês, mas já são três”, comentou.

Na decisão, a juíza destacou que os adolescentes reclamavam de agressões e torturas que seriam feitas pelos agentes da Secretaria de Assuntos Penitenciários e integrantes do Grupo de Intervenção Rápida – GIR. Mônica entendeu que houve omissão da diretora e que eram estes grupos que mandavam na unidade.

O advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, disse que vai sugerir ao Ministério Público do Estado de São Paulo que apure se há desvio de função na assessoria destes funcionários. “Esta consultoria mostra que na prática quem comanda a Febem é a Secretaria de Administração Penitenciária, mesmo que na teoria seja a Secretaria de Justiça”, afirma.

Os novos funcionários convocados substituirão um grupo que foi dispensado de prestar serviço dentro da Febem. Entre os que saíram está Márcio Coutinho, apontado como coordenador do Gir e citado nominalmente na sentença que afastou a diretora da Febem da Vila Maria.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2005, 19h40

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