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Bacen-Jud

Nova fase de penhora online acelera execução de ordem judicial

O Tribunal Superior do Trabalho assinou nessa quinta-feira (22/9) o convênio com o Banco Central para a execução da nova fase do programa desenvolvido para o Bacen-Jud, que dará maior eficiência ao envio de ordem de penhora aos bancos pela rede eletrônica.

O Bacen-Jud, que teve a adesão do TST em 2002, deu maior eficácia às decisões em relação aos direitos do trabalhador, a ponto de hoje a Justiça do Trabalho ser a principal usuária do sistema, com 94% do total da demanda. O número de execuções trabalhistas caiu de cerca de 1,7 milhão para 1,5 milhão de 2003 para 2004.

O novo programa traz como principal mudança a redução do tempo gasto entre o momento em que o juiz emite, por meio do sistema Bacen-Jud, a ordem judicial, seja de solicitação de informações ou de ordem de penhora, e o retorno das instituições bancárias. O sistema foi totalmente informatizado para que o valor em excesso sob bloqueio seja liberado em quarenta e oito horas. Hoje o tempo é maior porque esse retorno ao juiz é feito pelo Correio.

Outra mudança importante é a utilização do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional que permite indicar onde os clientes das instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista. Com esse cadastro, qualquer ordem de bloqueio sobre a conta desses correntistas será feita com maior facilidade.

Na terça-feira (20/9), o gerente do Bacen-Jud, Luis Carlos Spaziani, realizou um treinamento com juízes e servidores sobre a nova fase do programa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2005, 11h44

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