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Demissão voluntária

Perseguir empregado para que entre em PDV é assédio moral

Perseguir empregado, minando sua auto-estima e depreciando sua imagem, com o objetivo de que ele entre em PDV — Programa de Desligamento Voluntário, caracteriza assédio moral e deve ser reparado com indenização. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo).

A funcionária da empresa Ferroban — Ferrovias Bandeirantes S.A. ajuizou reclamação trabalhista na 2ª Vara do Trabalho de Campinas pedindo indenização por danos morais. Segundo alegou, foi colocada em licença remunerada porque se recusou a aderir ao PDV.

Segundo os autos, a licença remunerada de trinta dias foi prorrogada sucessivamente. Em seguida, a demitiram e o Ministério Público do Trabalho determinou sua recontratação. Por fim, houve novo afastamento por tempo indefinido da trabalhadora.

A empresa alegou que a licença remunerada possui previsão legal e que não teve intenção de ofender a trabalhadora. Como a Vara do Trabalho deu a indenização, a Ferroban recorreu ao TRT pedindo a exclusão ou redução do valor.

O juiz Edison dos Santos Pelegrini disse que "o processo de convencimento enveredou-se pela pressão psicológica, do assédio moral, com a finalidade de obter a adesão ao PDV. Quando a empresa não consegue a adesão do trabalhador, tenta descartar o ferroviário como se fosse um dormente de trilhos”.

Para o relator, dentre as obrigações do empregador, inclui-se a de fornecer trabalho e os meios adequados para sua realização. Quando a empresa impede o trabalhador de exercer suas funções, implica constrangimento e abalo a sua imagem, com comentários por parte dos demais funcionários.

Consta no autos, que "a trabalhadora foi assediada abusiva e ostensivamente a aderir ao PDV. O episódio vivenciado pela funcionária foi de absoluta insegurança, aflitivo, principalmente em se tratando de empregado com mais de doze anos de casa. Não é difícil constatar a exposição a situações humilhantes e constrangedoras pelas quais passou, causando-lhe sofrimento psicológico", fundamentou o Juiz Edison.

O juiz manteve o valor de R$30 mil imposto pela sentença da Vara Trabalhista.

02142-2003-032-15-00-5 RO

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2005, 17h32

Comentários de leitores

1 comentário

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). O Judiciário é terra de ninguém, onde os chefes-apadrinhados tudo podem em detrimento da grande maioria dos servidores que tem que aguentar a tudo calada, com medo e sem ter a quem recorrer É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perder as funções comissionadas. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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