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Cassação contestada

STF pede informações à Câmara sobre cassação de Jefferson

O Supremo Tribunal Federal só vai apreciar o Mandado de Segurança ajuizado contra a cassação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) após obter informações da Câmara dos Deputados sobre o processo de cassação.

O ministro Celso de Mello requisitou, nesta segunda-feira (19/9), informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti.

No Mandado de Segurança, Jefferson pede a anulação do processo que deu início à sua cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A defesa alega violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Roberto Jefferson foi cassado na última quarta-feira (14/9), por 313 votos contra 156. O deputado foi processado por quebra de decoro parlamentar e teve seu mandato cassado por não apresentar provas das acusações de que o PT pagava mensalão a deputados da base aliada.

MS 25.542




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Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2005, 18h34

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