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Má conservação

União e DNIT têm 60 dias para tapar buracos de trecho da BR 287

A União e o DNIT — Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes têm 60 dias para fazer obras emergenciais para tapar os buracos no trecho da BR 287 entre o trevo de acesso a São Vicente do Sul e São Borja, no Rio Grande do Sul. A decisão é da Justiça Federal do município gaúcho de Santa Maria.

O juiz Federal Loraci Flores de Lima determinou que os réus retomassem todos os atos necessários à conservação, manutenção e recuperação do trecho da rodovia. Em caso de descumprimento da decisão, deverão pagar multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos procuradores da República Rafael Brum Miron e Harold Hoppe a partir de uma reivindicação de prefeitos e representantes de entidades de vários municípios da região. O principal objetivo, explicam eles, é oferecer pistas de rolamento em condições de trafegabilidade, dotadas de eficiência e segurança a todos os usuários.

“Além dos riscos à população, as más condições da rodovia causam enorme dano à economia da região, havendo inúmeras manifestações de entidades no sentido de que a mesma tem provocado prejuízos nos setores produtivo, de turismo, educação e outras áreas de interesse social”, escreveram os procuradores.

O Ministério Público juntou informações fornecidas pela circunscrição da 12ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, localizada em São Borja (RS), mostrando que, nos 205 quilômetros do trecho entre o trevo de acesso a São Vicente do Sul e São Borja, foram registrados, entre julho de 2003 e julho de 2005, 144 acidentes, dos quais 45 foram causados pelo mau estado de conservação da rodovia.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2005, 10h26

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Além de nos sugarem, não pensam: o grosso da pr...

Nado (Advogado Autônomo)

Além de nos sugarem, não pensam: o grosso da produção deste país é transportado por sobre as estradas. Não as consertam para pouparem em favor do superávit, mas o superávit aumentaria se as estradas fossem conservadas. Querem arrochar pela acumulação de impostos e "dar" as estradas para imposição de custosos pedágios e multas abusivas que mais oneram a produção e deflagram uma corrente de privilégios com corrupção do poder de concessão. Em tempos de neoliberalismo, eu sou a fovor do Estado forte, moralizador e empreendedor!

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