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Segue o processo

Deputados não conseguem liminar para suspender processo

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O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Câmara dos Deputados antes de decidir se concede ou não o pedido de liminar em Mandado de Segurança feito por cinco deputados — quatro do PP e um do PMDB — que, a exemplo dos petistas, queriam suspender a tramitação dos processos disciplinares a que respondem na Câmara.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos deputados Vadão Gomes, José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry, do PP, e José Borba, do PMDB. O pedido queria impedir o encaminhamento para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de representação contra os parlamentares. Os deputados alegam que a instauração desse procedimento contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.

Britto pediu informações no prazo de dez dias. Enquanto isso, os processos contra os parlamentares seguem o curso regular na Câmara. A ministra Ellen Gracie também recebeu um pedido para suspender a tramitação de processo disciplinar na Câmara, mas decidiu como Britto. Primeiro quer informações, para depois julgar a liminar.

As decisões divergem da do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que determinou nesta quarta-feira (15/9) a suspensão dos processos contra seis deputados do PT. Diferentemente do presidente da Corte, os ministros não viram urgência nos pedidos.

Nesta quinta-feira (16/9), o ministro Carlos Velloso também concedeu ao deputado José Dirceu (PT-SP) a extensão dos efeitos da liminar dada por Jobim. Velloso também pediu informações à Câmara para decidir o mérito da questão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2005, 18h20

Comentários de leitores

6 comentários

Porqaue o Ministro JOBIM não agiu como seus col...

Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

Porqaue o Ministro JOBIM não agiu como seus colegas, pedindo informações antes de conceder a medida? Simplesmente porque ele, como ex-político, sabe investir seus "conhecimentos".

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"Direito de defesa prévio ao direito de defesa"...

O Martini (Outros - Civil)

"Direito de defesa prévio ao direito de defesa". Mas é esclarecido esculápio! Causídicos, ensoberbados por profundo conhecimento da CF, tem certeza que, em assim não se procedendo com os nobres deputados, é precedente, ipso facto, para negar-se direito de defesa a "um cidadão imbecil"...Talvez, nós, simples mortais, também teremos julgamento político - pelos congressistas, óbvio - conforme brilhante tese.

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Deveria ser proibido ex-parlamentares ou políti...

Nado (Advogado Autônomo)

Deveria ser proibido ex-parlamentares ou políticos ingressarem na corte de controle constitucional. Tornar-se membro desta corte seria manobra para o político travestir-se de confiável e ganhar notoriedade para, posteriormente, disputar a Presidência da República? Caricatura de um vício que nos leva a insistir com essa demonstração de fraqueza na consciência da nação...

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