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Maus tratos

Justiça determina afastamento de diretora de unidade da Febem

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A Febem — Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo tem 48 horas para afastar a diretora da Unidade I na Vila Maria, conhecida como Unidade Tietê. A juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do DEIJ — Departamento de Execuções da Infância e Juventude, fixou em dois dias o prazo para que a atual diretora, Tânia Regina Passadore, seja substituída provisoriamente até o julgamento do mérito da ação. O pedido foi feito pelo promotor Wilson Tafner, da Vara da Infância e Juventude da capital paulista.

Em inspeções judiciais realizadas por juízes, pelo Ministério Público e pelo próprio DEIJ, foi constatada violação aos direitos fundamentais dos adolescentes internos. Segundo a juíza, os jovens não tinham atividades na Febem, ficando a maior parte do tempo trancados em suas celas. Não existiam programas pedagógicos ou sócio-educativos e a escolarização e os atendimentos psicossociais eram precários. Além disso, os adolescentes reclamavam de agressões e torturas que seriam feitas pelo agentes da SAP — Secretaria de Assuntos Prenitenciários e integrantes do GIR — Grupo de Intervenção Rápida.

Mônica entendeu que houve omissão da diretora da unidade. Segundo ela, os próprios adolescentes disseram que quem mandava no lugar era o chefe dos integrantes do GIR, chamado apenas de “sr. Coutinho”, e não a diretora Tânia. Ela também seria condizente com as agressões aos jovens.

No dia 29 de agosto, em audiência realizada com todos os dirigentes da unidade, foi concedido um prazo de 60 dias para que as irregularidades fossem resolvidas. A juíza, no entanto, entendeu que esse prazo seria inviável, já que os fatos encontrados precisavam de intervenção judicial urgente.

Assim, ela determinou o afastamento de Tânia até o julgamento do mérito do processo. Segundo a juíza, a permanência de Tânia na diretoria da Unidade Tietê poderia prejudicar o depoimento dos internos. No prazo de 48 anos, a contar da sua intimação, o presidente da Febem deve substituir a diretora. Além disso, as irregularidades devem ser resolvidas em 30 dias, sob pena do afastamento do presidente. A unidade terá de oferecer, entre outras coisas, programação pedagógica, atendimento psicossocial adequado, atividades culturais e de lazer, atendimentos médico e odontológico.

A juíza também determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de agressão. Os envolvidos nos maus-tratos devem ser afastados imediatamente.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2005, 21h37

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