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Plano de Jobim

OAB paulista critica plano de Jobim para quitar precatórios

O presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista da OAB, Flávio José Brando, criticou a fórmula apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para zerar estoque de precatórios pendentes nos estados e municípios, que atinge a casa dos R$ 62 bilhões.

“O plano do presidente do STF beneficia enormemente os devedores, governos municipais e estaduais, com prazos e descontos fabulosos em detrimento dos credores, que por muitos anos esperam o recebimento de um direito reconhecido judicialmente”, analisa Brando.

De acordo com o advogado, o plano do ministro Nelson Jobim precisa ser substituído por outro que não traga mais transtornos e perdas aos milhares de credores.

Já existe uma proposta redigida por especialistas da Comissão de Precatórios da seccional paulista da OAB. O plano, que já foi discutido com governadores e prefeitos, será apresentado ao Executivo e Legislativo nos próximos dias. A proposta prevê que estados e municípios poderão deduzir dos juros relativos à dívida com a União os valores gastos com o pagamento de precatórios em inadimplência.

O ministro Nelson Jobim pretende aprovar, ainda neste semestre, uma Proposta de Emenda Constitucional para a criação de um fundo para pagamento de precatórios, para o qual serão destinados um percentual fixo em relação a despesas de estados (3%) e municípios (2%).

Pela proposta, 70% dos recursos amealhados devem ser destinados a leilões públicos para a compra de precatórios com deságio no valor de face e 30% serão reservados para credores que não participem dos leilões. O prazo para zerar o estoque de precatórios em atraso vai de cinco a 10 anos.

“Nós advogados, que temos interesse e pressionamos os governos de todos os níveis para quitarem essas dívidas judiciais, não podemos aceitar que o presidente do STF negocie somente com os devedores o cumprimento de ordens judiciais. Além disso, o deságio é considerado abusivo, um preço muito alto para os credores, que esperam na fila há muito tempo, em alguns casos, como na capital paulista, cerca de oito anos”, critica Brando.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2005, 10h47

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