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O papel do Supremo

É importante que o STF possa escolher o que quer julgar

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Aos 36 anos, o professor Alexandre de Moraes tem uma folha de serviços prestados à causa jurídica invejável. Aos 22 já era Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Aos 33, virou Secretário de Justiça, cargo que veio a acumular com a espinhosa presidência da Febem de São Paulo. Desde junho é um dos integrantes do recém criado Conselho Nacional de Justiça.

Professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie e da Universidade de São Paulo, Alexandre de Moraes é autor de 14 livros, dentre eles Direito Constitucional, com mais de 300 mil cópias vendidas e a segunda obra mais citada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O respeito é recíproco: “O Supremo é um ótimo tribunal no controle de constitucionalidade”, diz ele ao defender uma redução no volume de trabalho da Corte, justamente como uma forma de preservar a excelência de suas decisões.

Na entrevista concedida à Consultor Jurídico, Alexandre de Moraes falou também sobre a função do CNJ. Mais do que uma supercorregedoria a cuidar da disciplina dos juizes, ele entende que cabe ao conselho o papel de encontrar soluções para os grandes desafios do judiciário. . “Punir juiz é importante, mas o mais importante é a coordenação e organização do judiciário”. Por isso, ele diz, as prioridades do Conselho são questões macro como promoção de juízes, nepotismo, teto salarial, concurso público.

Participaram da entrevista os jornalistas Adriana Aguiar, Aline Pinheiro, Leonardo Fuhrmann, Márcio Chaer, Maria Fernanda Erdelyi e Maurício Cardoso.

Leia a entrevista

ConJur — Juiz ganha demais no Brasil?

Alexandre de Moraes — Eu acho que não. É uma hipocrisia falar que juiz ganha demais. Um ministro do Supremo está ganhando R$ 21,5 mil, R$ 17 mil líquido. É pouco. Não é porque o salário mínimo é de R$ 300 que todo mundo tem de ganhar mal. Mas os salários dos juízes, pelos padrões brasileiros, são razoáveis. O problema é que há um escalonamento. Se se elevar o salário dos ministros do STF, todos os outros terão de ser ajustados.

ConJur — Baixos salários podem desestimular a qualidade do serviço público?

Alexandre de Moraes — Na magistratura, a maioria das pessoas não presta concurso por causa do salário. Prestam por causa da carreira, da segurança, da vocação. Então, o salário, baixo ou alto, não afeta a qualidade do serviço. Mas o que eu acho um erro são as medidas para que cada vez se entre mais velho na magistratura. Isso sim diminui a qualidade. A pessoa, que está no mercado de trabalho, em outra função, já está advogando há dez anos, não vai querer ganhar um salário menor. No serviço público, no geral, os cargos mais baixos ganham mais do que no setor privado, além de ter estabilidade. Mas, quando vai subindo a importância dos cargos, isso é invertido.

ConJur — O senhor acha que um cidadão com 25 anos está preparado para decidir sobre a vida das pessoas?

Alexandre de Moraes — Eu sou suspeito para falar porque prestei concurso e entrei para o Ministério Público com 22 anos. Os concursos públicos têm de ser rigorosos. Mas não dá para falar que alguém com 30 anos terá mais experiência como juiz do que alguém com 23 anos. A experiência se adquire exercendo a função. Nem sempre um bom advogado será um bom juiz, e vice-versa. Quando o bacharel entra mais novo na magistratura, ele não traz vícios de outras carreiras e pode ser moldado mais facilmente. Além disso, tem o duplo grau de jurisdição, dá para recorrer da decisão do juiz. Aí, na segunda instância, além de ser um órgão colegiado, são pessoas com mais de 40 anos.

ConJur — Como o senhor vê o principio do quinto constitucional?

Alexandre de Moraes — Eu sou a favor do quinto. Ele dá uma oxigenada no tribunal. Mas o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil têm de exigir condições adequadas para escolher quem irá para o tribunal pelo quinto.

ConJur — E eles exigem?

Alexandre de Moraes — Hoje, é feito mais na base política do que na base de realmente analisar o perfil, mas é a regra do jogo. Eu acho que os tribunais tinham de fazer uma sabatina com os candidatos, como o Senado faz para os tribunais superiores. Assim, eventuais recusas ficariam justificadas. Hoje, o MP e a OAB formam uma lista sêxtupla de candidatos, e cada um manda para o tribunal. O Órgão Especial, então, escolhe três de cada lista e o governador do estado seleciona um para ocupar a vaga. Muitos vezes, os desembargadores nem ouviram falar nos candidatos.

ConJur — O senhor acha que deveria haver uma regra para impedir que quem prestou concurso público para juiz e não passou seja impedido de entrar na magistratura pelo quinto?

Alexandre de Moraes — Em tese, eu não acho que isso deve ser um fator impeditivo, mas um critério a ser analisado pelo tribunal. Aí a necessidade de uma sabatina. Se a pessoa não teve mérito para passar em um concurso público, também não conseguirá se sair bem nas perguntas da sabatina. Para escolher o candidato para o tribunal, também deve ser analisada a questão técnica, e não só política.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

O papel do STF está estampado na CF/88, ao cont...

JPLima (Outro)

O papel do STF está estampado na CF/88, ao contrário do papel do, desconhecido, CNJ criado por EC. Seus membros, os Conselheiros, recebem salários iguais aos dos Ministros do STJ, para fazerem o que as Corregedorias, o TCU, e os Controles Internos dos Órgãos do Poder Judiciário já fazem.

bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

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