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Trecho em obras

União tem seis meses para restaurar trecho de rodovia em SP

A juíza federal Luciana de Souza Sanchez, da 10ª Vara de São Paulo, concedeu liminar, nesta sexta-feira (28/10), determinando que a União Federal e o DNIT — Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes concluam, no prazo de seis meses, o programa de duplicação e restauração da Rodovia Régis Bittencourt, que vai de São Paulo a Curitiba, no trecho paulista.

Em sua decisão, a juíza determina também que a via seja entregue com toda a sinalização, iluminação e drenagem adequadas, defensas laterais repostas e realinhadas, e com o asfalto em boas condições de uso.

A juíza afirma que a demora na conclusão das obras de conservação da rodovia é flagrantemente inconstitucional e põe em risco não somente a segurança física de seus usuários mas também deprecia a qualidade de vida da população circunvizinha.

A decisão tem eficácia em todo o trecho da rodovia Régis Bittencourt no território paulista. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2005, 21h56

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