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Controle dos abusos

OAB quer mudar regras de eleições para coibir abuso de poder

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As próximas eleições para os conselhos regionais da Ordem dos Advogados do Brasil em 2006 poderão ser mais rígidas, formais e discretas, sem gastos milionários. Isso porque está na pauta da próxima seção do Conselho Federal da OAB, nos 7 e 8 de novembro, uma proposta de alteração no regulamento geral da OAB nas regras das eleições.

A proposta prevê a limitação da propaganda nas eleições como a publicidade paga no rádio, na televisão e em outdoors. Ainda está previsto que se constatado algum tipo de abuso de poder, a Ordem poderá cassar o registro de candidatura dos aspirantes ao cargo.

De acordo com o relator da proposta, Delosmar Mendonça Júnior, conselheiro federal pela Paraíba, a idéia da reforma é uma atitude preventiva para coibir e controlar o abuso de poder nas campanhas. Há dois meses, foi formada uma comissão para estudar reformas nas regras eleitorais.

“As eleições da OAB mexem com um grande número de eleitores e a OAB é um entidade de relevante importância e representatividade na sociedade, por isso é preciso criar mecanismos de controle e abuso de poder”, afirma Mendonça Júnior.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2005, 11h25

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