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Quinto constitucional

OAB entra com ação no Supremo em defesa de lista do quinto

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A seccional paulista da OAB entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que desconsiderou uma das cinco listas sêxtuplas enviadas pela entidade para a escolha dos nomes às vagas do quinto constitucional. O relator do pedido é o ministro Sepúlveda Pertence.

O ponto de atrito entre advogados e desembargadores se estabeleceu quando o Órgão Especial do TJ paulista decidiu ignorar a primeira lista e fazer uma nova, com os nomes remanescentes das outras quatro.

A OAB-SP alega que o ato foi inconstitucional. E o Tribunal de Justiça de São Paulo sustenta que quis prestigiar os mais bem cotados, já que o mais votado na primeira lista não passou nem perto daqueles que ficaram em quarto lugar nas demais.

O Órgão Especial do TJ teria se recusado a votar a lista por entender que ela foi feita para beneficiar preferidos de dirigentes da entidade. Um dos nomes teria sido reprovado nove vezes em concurso para a magistratura.

A lista que provocou a celeuma foi a primeira analisada pelos desembargadores. Dos 25 votos do Órgão Especial, o mais votado, Orlando Bortolai Junior, obteve apenas sete. Houve 12 votos em branco e dois nulos. Em vez de indicar nomes que sequer conseguiram superar os votos anulados, o TJ preferiu reunir os mais votados de outras listas. Os outros advogados da primeira lista eram Acácio Vaz de Lima Filho, Luís Fernando Lobão Morais, Mauro Otávio Nacif, Paulo Adib Casseb e Roque Theophilo Junior.

A lista da discórdia feita pelos desembargadores é a seguinte: Spencer Almeida Ferreira (17 votos), Alcedo Ferreira Mendes (13) e Martha Ochsenhofer (13).

Mas, para a OAB paulista, a Constituição Federal não dá margem para que o tribunal refaça uma lista. O texto constitucional determina que um quinto dos lugares dos tribunais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, “indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”. E completa que, depois de recebidas as indicações, “o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

"Queremos que seja obedecida a Constituição Federal que, em seu artigo 94, estabelece a competência da OAB para indicar os integrantes da lista sêxtupla, destinada a preencher a vaga do quinto constitucional", afirma o presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Representação ao CNJ

A briga também deve ser discutida no Conselho Nacional de Justiça. A OAB de São Paulo afirmou que vai entrar com representação no CNJ contra a decisão dos desembargadores paulistas.

A iniciativa tem o apoio do Conselho Federal da Ordem. Segundo o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, “já não se trata apenas de prerrogativas da advocacia de São Paulo, mas sim de um atentado às prerrogativas da advocacia brasileira, que é de participar dos tribunais através do quinto constitucional, um princípio que vigora em todas as constituições do país”.

Confira os nomes dos escolhidos nas demais listas

Lista 1: Vera Lúcia Angrisani (com 21 votos), Manuel Pacheco Dias Marcelino (19) e Maura Roberti (11)

Lista 2: Marcos Antonio Benasse (16), Júlio César Brandão (14) e Roberto Nussinkis Mac Cracken (13)

Lista 3: João Negrini Filho (19), Clodoaldo Ribeiro Machado (18) e Luiz Antônio Silva Costa (com 12 votos)

Lista 4: João Alberto Pezarini (16), Walter Piva Rodrigues (15) e Ricardo Nicolau (14 votos).

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2005, 18h01

Comentários de leitores

3 comentários

Todo esse constrangimento teria sido evitado se...

João Bosco Ferrara (Outros)

Todo esse constrangimento teria sido evitado se a OAB de São Paulo estabelece critérios para aceitar a inscrição do advogado pretendente a vaga no Tribunal pelo quinto constitucional que não denegrissem a imagem da classe. Nas últimas listas a OAB, talvez por motivos de QI (quem indica), aprovou e apoiou nomes que deixam a desejar. Advogados que há dez anos tentam ingressar na magistratura por meio de concurso e não são aprovados, com todo respeito, não têm condições morais de aspirar uma vaga no tribunal. Quer dizer, o sujeito é REPROVADO no exame de qualificação e depois, por meio de um critério político, pretende cair de pára-quedas dentro do TJ para ser chamado de Desembargador e reformar sentenças de juízes que, melhores que ele, foram aprovados em concurso. É o fim da picada!! O apoio que a OAB empresta a esses candidatos é um acinte antes à própria classe e aos jurisdicionados do que aos magistrados. É UMA VERGONHA!!! Fez bem o TJ em não aceitar tais nomes. Um outro candidato, cujo nome abstenho-me de declinar, não sabe falar português. Uma vez assisti, pessoalmente, uma intervenção sua quando da entrega de carteiras da ordem a estagiários de direito e fiquei estarrecido com o fato de a OAB convidar para compor a mesa e ainda dar a palavra para um causídico que não sabe o vernáculo: usa mal os pronomes, não conhece a regência verbal, enfim, precisa freqüentar um curso de língua portuguesa. Erros, todos os cometemos, são admissíveis, afinal, a língua portuguesa não é fácil, não é língua de botocudo, mas erros grosseiros são inadmissíveis em quem aspira Antes de sair em defesa dessas pessoas, que muito bem foram consideradas pelo TJ como sem as qualificações necessárias para o cargo de Desembargador, cumpre à OAB de SP fazer seu dever de casa, pois ao agir desse modo expõe todos os advogados ao ridículo. No mínimo não poderia aceitar inscrições de quem, pelo menos nos últimos cinco anos, foi reprovado em exame para ingresso na carreira da magistratura, menos em homenagem aos magistrados do que em respeito ao jurisdicionado, pois a função exige erudição que o candidato naquelas condições demonstra não possuir. Francamente, espero que a OAB reveja seu posicionamento e aceite este comentário como uma crítica construtiva, pois o espírito de corpo só é saudável quando não é usado para encobrir erros, defeitos e mazelas, mas sim para depurar o próprio organismo.

Pena que não tenha sido aproveitada a idéia da ...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Pena que não tenha sido aproveitada a idéia da ilustre sempre Advogada e ocasionalmente Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, que alterava o artigo 94 da CF, no sentido de serem extintas as listas sextuplas. A indicação deve ser exclusiva da OAB, sem que esta fique subordinada ao Judiciário, e este ao Executivo. O sistema atual é vergonhoso, pois muitos componentes da lista vão beijar as mãos dos juizes em troca de sua benção, enquanto o Judiciário, como se não fosse um verdadeiro Poder, submete-se às conhecidas intrigas palacianas. Dessa forma, advogados que sempre serviram ao governo e não à Advocacia, muitas vezes são os escolhidos. Pr isso que já constam do folclore (ou pornografia) da nossa Justiça histórias curiosas. Em determinado Estado da Federação o governador transforma em desembargadores seus lacaios, inicialmente indicados por conselheiros que presidem a a oab local, quase sempre dominada por seus serviçais (sic - com minúsculas, revisor!), num jogo de cartas marcadas onde é possível que pessoas sem qualquer reconhecido saber jurídico e, pior ainda, sem reputação ilibada, se transformam em Excelências !!! Por isso que já ouvi falar que até uma organização da Igreja Católica já fez "lobby" no Tribunal e no Palácio para que um seu protegido fosse hoje também uma Excelência. Fiquei ansioso ante a possibilidade de que, como reciprocidade, na então próxima escolha do novo Papa a OAB ganhasse direito a pelo menos um voto! Mas o Vaticano não nos deu o voto!!! Há histórias ainda mais ridículas, onde dizem que até um jornalista que não sabia onde era o Forum virou desembargador porque havia feito uma reportagem não publicada sobre determinado político. Aliás, este é um país muito engraçado, onde jornalistas ganham mais dinheiro quando não publicam seus trabalhos e advogados que nunca assinaram uma petição possuem "reconhecido saber jurídico". A melhor solução é acabar com o quinto. Mas enquanto ele existir, que faz lista é a OAB. Só que deveria fazer por eleição direta, ouvindo todos os advogados, não apenas os menos de 0,01% que compõem o Conselho!!!

É com muito cuidado e, até, com muito respeito,...

Edu (Cartorário)

É com muito cuidado e, até, com muito respeito, que vou abordar o tema sob uma ótica que até aqui me parece que ninguém quis. Parece, até, que vivemos mesmo em um país sem memória. Mas é assim mesmo. Normalmente, quem bate esquece. Mas quem apanha... O que está acontecendo, hoje, com a OAB Paulista, não só era esperado como acho até que veio rápido demais. Para quem não se lembra, em episódio relativamente recente, o mesmo Órgão Especial, do mesmo TJ, fez "trapos de papel" da mesma Constituição, do mesmo país, mas apenas de outro dispositivo. Então, talvez por que interesses imediatos mais relevantes foram, por assim dizer, postergados, a posição da classe dos Senhores Advogados foi bem clara, pelo menos a do seu Órgão de Classe, na esfera estadual paulista, e até na federal, o foi. Embora hipocritamente expressava-se "solidária e reconhecedora de era justa a exigência do cumprimento da norma constitucional", claramente agia contra quem o exigia, através, até de ações. Nenhuma ação foi impetrada contra o TJ, ele sim, como agora, trangressor. Mas, contra quem utilizava de um direito CONSTITUCIONAL, também, tanto quanto indicar o quinto, sim. Diversas. E, até hoje, o tribunal pune sem julgar, aplica pena que não foi definida, e ninguém, jamais, se levantou ou foi ao CNJ. Cada um colhe o que planta.

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