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Banco Marka

Cacciola, foragido na Itália, apela contra condenação

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Preferiu, porém, opor o sigilo, deixando nos autos a prova de que os recursos remetidos tiveram como destino, na verdade, suas contas no estrangeiro ( sic..fls).”

251. Esta conclusão da r. sentença apelada é totalmente infundada, não estando amparada pelas provas colhidas nos autos, tendo em vista que o Apelante teve vultoso prejuízo com a operação na medida que foi obrigado a liquidar Banco Marka, após honrar os compromissos desta instituição no mercado futuro de dólar, perdendo tudo o que tinha, mesmo porque era banqueiro conceituado.

252. Ademais, não há qualquer prova nos autos de que o Apelante locupletou-se indevidamente com a operação, uma vez que o numerário transferido para o exterior, em decorrência da operação efetuada com Banco Stock Máxima não foi, em nenhum momento, revertido para o patrimônio particular do Apelante, mas canalizado para cobrir o passivo de outra Instuição, denominada Mark Bank S/A, a quem efetivamente pertencia numerário representado por 13 milhões de dólares, conforme é enfaticamente demonstrado no presente apelo.

253. Portanto não deve subsistir a argüição de que a ajuda efetuada pelo Banco Central junto ao Banco Marka não se ateve ao risco sistêmico que, em caso de quebra da instituição gerida pelo Apelante, estenderia seus efeitos nocivos a todo o mercado financeiro.

d) DA OPERAÇÃO COM O FUNDO STOCK MÁXIMA E A TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA O EXTERIOR

254. Em relação à outra fundamentação contida na r. sentença recorrida de que o Apelante locupletou-se indevidamente com a remessa de numerário, na ordem de treze milhões de dólares, efetuada ao exterior pelo Banco Marka, após a liquidação da operação representada pelo Fundo Stock Máxima, trata-se de alegação fantasiosa e de fatos inexistentes, devendo ser prontamente afastada neste recurso, vejamos, Ínclitos Desembargadores.

255. A equivocada r. decisão monocrática alega que:

“Sobre a operação direta com o Fundo Stock Máxima, dois pontos ainda devem ser abordados no presente item. O primeiro diz respeito à inequívoca ciência do Banco Central, mais especificamente através do seu departamento de fiscalização, de que CACCIOLA a fez no próprio dia 13, após a desvalorização cambial, aumentando em 25% o montante de contratos que a autarquia precisaria com ele celebrar para zerar suas posições. Um segundo ponto é a surpreendente constatação de que, muito embora tenha o BACEN tomado ciência da operação direta, e com ela aquiescendo – na medida em que posteriormente celebrou contratos de dólar futuro com o MARKA que abrangiam os 2.300 novos contratos,adquiridos do STOCK MAXIMA - sequer se exigiu de SALVATORE CACCIOLA que comprovasse o destino por, ele alegado, daqueles milhões de dólares que indiretamente ganhou com esta manobra.

Assim, a despeito de ter CACCIOLA aduzido que os recursos teriam como destino a satisfação de obrigações na Bolsa de Chicago, isto nunca foi comprovado, tendo sido inclusive oposto, a fiscais do BACEN no Rio de Janeiro que pediram a documentação pertinente, o direito ao sigilo bancário das instituições financeiras envolvidas (sic.fls...)”

256. Após transcrever declarações de depoimentos que comprovam a realização da operação entre o Banco Marka e o Stock Máxima, a decisão apelada reporta-se a uma pretensa prova constante nos autos esclarecendo que os passivos do Marka em Chicago mal chegavam a 180 mil dólares, referindo-se ao relatório de fiscalização de fls. 10 e 16 do apenso 13, ora transcrito:

“ (...)Desta maneira, somente os valores acima foram necessários para o cumprimento de suas posições no exterior. Como o saldo final junto à Corretora Fimat foi uma disponibilidade de U$ 477,7 mil concluímos que o débito geral junto à sua posição em Chicago é da ordem de U$ 181,4 mil ( sic...fls)”

Continua a r.sentença recorrida:

É interessante notar, como salientei na decisão de fls. 1632/1636 do processo desmembrado, que seria muito fácil para o Banco Marka ou para o réu SALVATORE CACCIOLA a comprovação da existência de débitos no estrangeiro neste montante (13 milhões de dólares), caso eles realmente existissem. Fizesse a juntada desta prova nos autos, mediante a documentação relativa ao fechamento das operações no exterior, ou documentos bancários que comprovassem a utilização dos depósitos enviados ao Swiss Bank New York, e clara estaria a legitimidade da remessa.

Preferiu, porém opor o sigilo, deixando nos autos a prova de que os recursos remetidos tiveram como destino, na verdade, suas contas no estrangeiro (fls...sic).”

257. O referido relatório de fiscalização enfocado pela sentença apelada é vago, impreciso e de modo algum consiste em prova apta para demonstrar qualquer inidoneidade eventualmente praticada pelo Apelante.

258. Por outro lado, não são apontadas na r. sentença condenatória com precisão as operações de fechamento e liquidação de passivos realizados pelo Mark Bank no exterior, fazendo-se mera alusão, destituída de amparo documental pertinente a valores cuja obtenção é nebulosa e que, de maneira afrontosa e pouco digna dão a entender que o MARK BANK necessitaria de apenas R$ 180 mil dólares para honrar o passivo existente na Bolsa de Chicago, restando a diferença da remessa, que segundo a D. Juíza “a quo” foi de US$ 13.000.000 (treze milhões de dólares) quando na verdade atingiram R$ 20.000.000 (vinte milhões), conforme informado nas alegações finais, teriam sido diretamente para as contas do Apelante localizadas no exterior.

259. Conforme foi exposto, a remessa dos fundos de investimentos comprados da empresa Stock Máxima não foram remetidos para contas pessoais do Apelante, situadas no estrangeiro, mas para o MARKA BANK LTDA, pessoa jurídica inteiramente distinta do Banco Marka, com o qual tanto este quanto o Apelante não possuem relação societária de espécie alguma.

260. Cultos Desembargadores, se o Apelante não apresentou documentos comprobatórios das operações encerradas no exterior pelo Marka Bank, instituição para quem foi remetido pelo Banco Marka Ltda numerário, da ordem de US$ 13.000.000 (treze milhões de dólares), segundo a r. sentença, pertencente ao Marka Bank, e investido no Fundo Stock Máxima, decerto assim o fez porque entende ser notório e indiscutível que, uma instituição financeira, do porte do Marka Bank, cujas atividades abrangem atuação junto à Bolsa de Chicago, não tem como clientes pessoas jurídicas cujo saldo credor resultam em investimentos irrisórios no valor de 180 mil dólares americanos.

261. Evidente que, se opera neste mercado com numerário vultoso, sendo extremamente sensato e crível aceitar que os valores envolvidos nestas operações atingem a quantia mencionada pelo Apelante. Ressaltamos que o Banco Marka Ltda, viu-se na obrigação de remeter para o Mark Bank o numerário em questão, tendo em vista que seu principal dirigente, o ora Apelante, atuava no Brasil como simples representante legal do Marka Bank Ltda, o qual lhe outorgou poderes específicos para gerir o investimento efetuado pela instituição no país, por intermédio do Inovation Fund, não extravasando desta relação de mandato, o vínculo entre ambos.

262. Saliente-se que o Apelante não possuía relação societária alguma com o Marka Bank, seja diretamente, seja indiretamente mediante participação em sociedade vinculada a esta instituição.

263. Ademais, o próprio Banco Central reconhece que não amealhou documentos idôneos aptos a comprovarem a dedução firmada na r. sentença no sentido de que o Marka Bank não necessitava da remessa do numerário efetuada pelo Banco Marka Ltda, bastando disponibilizar a singela quantia de U$ 181.400 mil (cento e oitenta e um mil e quatrocentos dólares) para liquidar suas operações na Bolsa de Chicago.

264. O parecer técnico de fls. 293, exarado pela mencionada autarquia, confirma as argüições sustentadas pelo Apelante e que colocou uma pá de cal nas anêmicas razões da r. decisão recorrida:

“ (...) temos que relatar que encontramos muitas dificuldades na obtenção de documentos sobre as operações localizadas no exterior, principalmente pelo fato que o controle do MARKA BANK não se encontrava localizado na estrutura de participações do banco, como uma subsidiária ou agência no exterior.

Verificou-se, assim, uma entidade financeira atuando em Paralelo com a instituição no Brasil, apesar de pertencer ao mesmo controlador. Este fato dificulta a ação fiscalizadora desta Autarquia, já que não existe um vínculo direto com a instituição financeira no Brasil.”

265. Nesta apelação ressaltamos à V. Exas. que não restaram comprovados nos autos que o numerário remetido para o exterior foi destinado para contas particulares do Apelante, conforme faz menção a r. sentença recorrida, através de evidente esforço de captação e não calcada em fato.

266. Não há juntada de extrato bancário do Apelante ou declaração de instituição financeira da qual é correntista alicerçando a afirmação grosseira de que “os recursos remetidos tiveram, como destino, na verdade suas contas no estrangeiro.”

267. Trata-se de mera presunção, advinda da laboriosa imaginação da r. sentença apelada, que não tem o condão de comprovar qualquer desvio do numerário ventilado. Isto sequer em tese.

268. Por outro lado, o Apelante reitera as argüições lançadas nas suas alegações finais, que antecederam o decreto condenatório, demonstrando cabalmente a necessidade de ser efetuada a operação com o Stock Máxima e de ser remetido para o exterior o numerário derivado desta transação:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 21h21

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