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Distribuição contestada

TRT paulista sofre busca e apreensão a pedido do MPF

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) sofreu ação de busca e apreensão nesta terça-feira (18/10) a pedido do Ministério Público Federal. A ordem foi dada pela juíza Tânia Zauhy, da 16ª Vara Federal Cível de São Paulo.

A juíza determinou a cópia dos discos rígidos (memória dos computadores) do TRT paulista e a apreensão das cópias de segurança do sistema do tribunal. Além dessas medidas, foi também autorizada auditoria nos sistemas de informática do tribunal e acesso de servidores do MPF ao banco de dados e ao sistema de acompanhamento de processos.

O objetivo do Ministério Público Federal é o de preservar os dados disponíveis sobre a distribuição processual. O MPF afirma ter indícios de que pelo menos 22 recursos foram distribuídos de forma irregular no tribunal.

Pela decisão desta terça, três técnicos do MPF, da Secretaria da Fazenda do estado e procuradores da República terão acesso aos dados durante pelo menos 90 dias. Para preservar a fidelidade dos dados copiados, toda a operação será acompanhada por um servidor da área de informática do TRT paulista.

A liminar foi pedida pelo Ministério Público em Ação Cautelar Inominada proposta pelos procuradores da República José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2005, 20h34

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