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Domingo legal

SBT é condenado por induzir criança a botar fogo no irmão

O SBT terá de pagar indenização de R$ 160 mil para uma família do Rio de Janeiro. Inspirado em um programa exibido pela emissora, um menino colocou fogo no irmão, queimando 25 % do seu corpo.

Nos dias 16 e 23 de junho de 2002, o programa Domingo Legal, apresentado por Gugu Liberato, levou ao ar um mágico que incendiou seu próprio corpo e saiu ileso. Em sua decisão, o juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que houve relação entre o acidente doméstico e o espetáculo de ilusionismo mostrado pelo SBT.

No dia 24, o menino sugeriu ao irmão que os dois tentassem repetir a mágica. Jogou álcool no irmão e acendeu um fósforo. Os dois estavam sob os cuidados de uma empregada doméstica, que havia saído para fazer compras. Quando chegou, a doméstica chamou os vizinhos e o menino queimado foi levado para o hospital. De acordo com o laudo médico, se as queimaduras atingissem mais 10% do seu corpo, o menino provavelmente morreria.

A indenização de R$ 160 mil deve ser paga à família da seguinte forma: R$ 80 mil para o menino queimado, R$ 60 mil para os pais e R$ 10 mil para cada um de seus dois irmãos.

Para o juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes, não há dúvidas quanto à culpa da emissora no incidente, “considerando a dinâmica dos fatos, a data que os mesmos ocorreram, além da natureza do quadro levado ao ar”. Ele citou, ainda, o artigo 221 da Constituição, que norteia a programação das emissoras de TV: “as emissoras são responsáveis pela qualidade dos programas que veiculam, respondendo por possíveis danos acarretados a telespectadores, quando estes comprovadamente decorrem de sua influência no evento danoso”.

Em sua defesa, o SBT alegou que houve negligência por parte dos pais da criança, “que não observaram o dever de guarda”. O argumento não surtiu efeito.

Além das indenizações, a emissora terá de pagar uma pensão mensal vitalícia ao menino, retroativa ao dia do incidente. O SBT será também obrigado a restituir aos seus pais todas as despesas com o tratamento e arcar, daqui para frente, com os custos médicos, hospitalares, fisioterápicos e cirúrgicos necessários à recuperação do menino, que já passou por nove cirurgias. O SBT ainda pode recorrer da sentença.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2005, 16h24

Comentários de leitores

3 comentários

Eu processaria os pais por negligencia nos cuid...

ERocha (Publicitário)

Eu processaria os pais por negligencia nos cuidados com os filhos.

Prezada Drª Priscila, gostei da sua iniciativa,...

Mmorenno (Policial Militar)

Prezada Drª Priscila, gostei da sua iniciativa, vamos as resposta Questão 1: Não Questão 2: Não Questão 3: Não Questão 4: SIM Macruz@polmil.sp.gov.br PS. Um forte abraço

Dessa história podemos tirar vários referendos:...

Priscila -JFSP (Outros)

Dessa história podemos tirar vários referendos: REFERENDO 1: VC ACHA QUE DEVEMOS PROIBIR O COMÉRCIO DE TELEVISÕES NO BRASIL????? REFERENDO 2: VC ACHA QUE DEVEMOS PROIBIR O COMÉRCIO DE FÓSFOROS NO BRASIL????? REFERENDO 3: VC ACHA QUE DEVEMOS PROIBIR O COMÉRCIO DE ÁLCOOL NO BRASIL????? OU REFERENDO 4: VC ACHA QUE DEVEMOS PROIBIR O COMÉRCIO DE PROGRAMAS INÚTEIS NO BRASIL????? VOTE, PARTICIPE! MOSTRE COMO VC É MAIS UM FANTOCHE DO QUE A TELEVISÃO MANDA...

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