Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Em todo o país

Rótulos de bebidas devem advertir sobre riscos do álcool

Todas as embalagens de bebidas alcoólicas em circulação no país devem conter, no rótulo, a frase de advertência: “o álcool pode causar dependência e, em excesso, é prejudicial à saúde”. A decisão é da Justiça Federal do Paraná.

A Abrabe — Associação Brasileira de Bebidas estava tentando limitar a decisão apenas ao estado do Paraná, onde teve origem a Ação Civil Pública. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no entanto, negou pedido da Associação.

O processo começou em 1994, quando a Adoc — Associação de Defesa e Orientação do Cidadão entrou com ação na 6ª Vara Federal de Curitiba contra a União. A Adoc pedia para que fosse colocada advertência mais clara sobres os riscos do álcool.

Atualmente, as fabricantes são obrigadas a colocar nas embalagens apenas a frase “beba com moderação”. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Processo 2002.04.01.000610-0

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2005, 18h26

Comentários de leitores

1 comentário

É o começo. Bebida Alcoolica é como arma de fog...

Julius Cesar (Bacharel)

É o começo. Bebida Alcoolica é como arma de fogo - mata, aleija, invalida. Os fabricantes de bebidas são os únicos benefíciários desta industria da morte e da invalidez permanente. O que o Estado arrecada de impostos ele gasta dez vezes mais com a recuperação da saúde dos usuários desta droga. Vamos aprovar o ESTATUTO DA SOBRIEDADE. E depois façamos um referendo.

Comentários encerrados em 25/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.