Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Votação secreta

CNJ recebe representação contra promoção de juízes na Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça recebeu representação da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Magistrados da Paraíba contestando a decisão do Tribunal de Justiça paraibano de promover magistrados por votação secreta.

As entidades pedem a anulação do ato, que estaria descumprindo a Resolução 6 do Conselho. A decisão do CNJ determina que a promoção dos magistrados deve ser feita por votações abertas e levando em consideração critérios objetivos.

O CNJ vai apreciar o processo e levar a questão a julgamento em sessão plenária. A data será definida pelo relator e presidente do Conselho, ministro Nelson Jobim.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2005, 19h11

Comentários de leitores

1 comentário

Toda norma administrativa tem como infração dis...

RKrug (Servidor)

Toda norma administrativa tem como infração disciplinar o "descumprimento de normas administrativas". Desta forma, em sendo esta representação tida por procedente, não se esqueça o Poder Judiciário da Paraíba, nos termos da Lei de Responsabilidade, da punição que pode e, sobretudo, DEVE determinar!

Comentários encerrados em 22/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.