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CNJ recebe representação contra promoção de juízes

14 de outubro de 2005, 19h11

Por Redação ConJur

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O Conselho Nacional de Justiça recebeu representação da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Magistrados da Paraíba contestando a decisão do Tribunal de Justiça paraibano de promover magistrados por votação secreta.

As entidades pedem a anulação do ato, que estaria descumprindo a Resolução 6 do Conselho. A decisão do CNJ determina que a promoção dos magistrados deve ser feita por votações abertas e levando em consideração critérios objetivos.

O CNJ vai apreciar o processo e levar a questão a julgamento em sessão plenária. A data será definida pelo relator e presidente do Conselho, ministro Nelson Jobim.