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Parada forçada

Greve de servidores da Receita Federal prejudica empresas

A greve dos auditores e técnicos da Receita Federal do Brasil, em suas idas-e-vindas, está prejudicando as empresas. Segundo notícia divulgada pelo jornal Valor Econômico, com a paralisação das atividades da Receita, os empresários ficam impedidos de obetr a CND — Certidão Negativa de Débito.

Sem o documento, as empresas ficam impedidas de participar de licitação, pedir empréstimo em bancos públicos, fazer desembaraço aduaneiro ou, até mesmo, fazer alterações societárias.

Na sexta-feira (7/10), a Facesp — Federação das Associações Comerciais de São Paulo e o Sescon-SP — Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo se reuniram com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir soluções para o problema enquanto dura a greve.

As entidades pedem que sejam suspensos os 75 mil autos de infração expedidos desde o fim de setembro e que os prazos sejam prorrogados por mais 60 dias após o fim da greve. Além disso, propõem a concessão de CNDs provisórias para os pedidos de abertura de empresa pendentes. Por enquanto, segundo o Sescon-SP, a Receita não respondeu aos pedidos.

Os auditores fiscais e técnicos da Receita Federal do Brasil protestam contra a Medida Provisória 258, que uniu as secretarias da Receita Federal e da Previdência Social. O órgão, chamado oficialmente de Receita Federal do Brasil, foi apelidado de Super-Receita. Para os servidores, a unificação foi feita sem o diálogo entre as partes. Planos de carreira e definição das obrigações de cada categoria também não foram estabelecidos.

A última paralisação dos auditores fiscais começou nesta segunda-feira (10/10) e deve terminar na próxima semana. Já a greve dos técnicos está prevista para terminar neste sábado (15/10).

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2005, 17h42

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