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Crédito para aposentados

MPF questiona banco que oferece crédito sem juro a aposentado

Propaganda do Banco Panamericano anunciando juros de 0% nos empréstimos consignados de pensionistas e aposentados do INSS é enganosa. O entendimento é do procurador da República de Erechim (RS), Mário Sérgio Ghannagé Barbosa que entrou, nesta segunda-feira (10/10), com Ação Civil Pública contra o banco na Justiça Federal. Também são réus na ação o INSS e o Banco Central.

Na ação, o MPF quer que a Justiça ordene o PanAmericano a parar de veicular a propaganda “em razão da grave omissão contida na mensagem publicitária” de que a taxa de juros zero refere-se apenas, aos financiamentos que devem ser pagos em, no máximo, três parcelas. Nos empréstimos consignados, as prestações são descontadas em folha, dos benefícios pagos pelo INSS aos aposentados. O programa de crédito lançado pelo governo federal, denominado Cred Amigo, tem prazo máximo de 48 meses.

O procurador da República tomou conhecimento da propaganda e buscou referências no site da empresa e por meio telefônico. “Por telefone, nos informaram que para ser firmado contrato referente ao Cred Amigo não seria necessária qualquer consulta a órgãos de proteção ao crédito, bastando apenas informar o número do benefício. Ficamos sabendo, então, que entre a quarta e 36ª parcela, os juros poderiam chegar a 3,4% aos mês”.

O procurador também pede a condenação do PanAmericano ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil para cada um dos aposentados contratantes e R$ 100 mil por danos morais coletivos, causados ao grupo social composto pelos consumidores aposentados e pensionistas, que se submeteram à propaganda enganosa.


Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2005, 19h42

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