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Responsabilidade civil

Velloso vota pela condenação da União por falta de reajuste

O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (4/9) pela condenação da União por se omitir de conceder reajuste anual para os servidores públicos.

O reajuste foi instituído pela Emenda Constitucional 19, de julho de 1998. A Advocacia-Geral da União não compareceu ao tribunal para fazer a sustentação oral.

O julgamento, pela 2ª Turma do STF, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Além do relator, Carlos Velloso, o ministro Joaquim Barbosa também votou. Ele, no entanto, não acompanhou o posicionamento de Velloso e votou pela não condenação da União.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2005, 19h37

Comentários de leitores

1 comentário

Será que o STF vai dar uma aula com efeitos prá...

Marcos (Advogado Autônomo)

Será que o STF vai dar uma aula com efeitos práticos? Duvido. Mesmo sem o Edilson no apito, aposto na vitória do Governo...

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