Responsabilidade civil
Velloso vota pela condenação da União por falta de reajuste
Autor
4 de outubro de 2005, 19h37
O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (4/9) pela condenação da União por se omitir de conceder reajuste anual para os servidores públicos.
O reajuste foi instituído pela Emenda Constitucional 19, de julho de 1998. A Advocacia-Geral da União não compareceu ao tribunal para fazer a sustentação oral.
O julgamento, pela 2ª Turma do STF, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Além do relator, Carlos Velloso, o ministro Joaquim Barbosa também votou. Ele, no entanto, não acompanhou o posicionamento de Velloso e votou pela não condenação da União.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!