Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Duas pátrias

Filhos de brasileira que fugiu do Chile podem ficar no Brasil

Filho de brasileiro nascido no exterior tem direito de viver no Brasil. Com este entendimento a Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido da União para que quatro crianças, filhas de uma brasileira que fugiu com elas do Chile, fossem repatriadas. Não pesou na decisão o fato de a mulher ter usado de uma fraude para retirar as crianças do outro país.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal-4 (Porto Alegre) garantiu, nesta segunda-feira (3/10), a permanência de Márcia Bioni no Brasil junto com seus filhos. Para a juíza federal Vânia Hack de Almeida, que manteve a decisão de primeira instância, as crianças, por serem filhas de brasileira e, portanto, brasileiras também, têm o direito de permanecer no seu país. "Determinar o retorno dos menores envolvidos nesta ação ao Chile implicaria negar-lhes o exercício do direito de todo o cidadão brasileiro de residir em seu próprio país e nele permanecer."

Em primeira instância, o juiz Ivori Luis da Silva Scheffer já havia negado o pedido da União para que as crianças fossem mandadas de volta ao Chile. Segundo ele, se isso acontecesse, seria considerado extradição, e não repatriação, já que as crianças também são brasileiras.

Márcia morava no Chile e tinha a guarda compartilhada dos filhos junto com o ex-marido, o chileno Roberto Mario Guerra Toledo. Decidiu voltar para o Brasil junto com as crianças, mas o pai não autorizou. Ela pediu, então, autorização à Justiça chilena, que também negou.

Em dezembro de 2000, Márcia falsificou a assinatura de Toledo e fugiu com os filhos para o Brasil. Apenas em abril de 2003 o pai ficou sabendo onde estavam os filhos. Após a descoberta, a União, em cooperação com o governo do Chile, entrou com ação requerendo a repatriação das crianças.

Com a decisão, as crianças continuam no Brasil e o pai deve solicitar seu direito a visitas.

2003.72.00.007700-4/SC

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2005, 20h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.