Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ensaio fotográfico

Deborah Secco não consegue indenização em ação contra Playboy

Por 

A atriz Deborah Secco não conseguiu indenização de mais de R$ 280 mil em ação movida contra a revista Playboy. O juiz da 33ª Vara Cível de São Paulo, Sang Duk Kim, negou os pedidos de dano moral no valor de R$ 120 mil e multa contratual de R$ 167 mil, além de danos materiais. A atriz vai recorrer da sentença. O caso corre em segredo de justiça. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (23/3) no Diário Oficial.

Deborah Secco alegou, na Justiça, que a revista da Editora Abril descumpriu contrato firmado para seu ensaio publicado em agosto de 2002. Ela argumentou que Playboy usou, em edição especial, número maior de fotografias que o permitido pelo contrato. Segundo a atriz, o contrato não previa a republicação de fotos em capa como aconteceu.

Ela pediu a condenação da Editora Abril ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pagamento de multa contratual e ainda uma diferença de remuneração pela venda da edição regular de agosto -- R$ 11 mil.

A Editora Abril, representada pelos advogados Luís Arbex e Mariana Cobra, do escritório Lourival J. Santos Advogados, argumentou que a atriz interpretou equivocadamente o contrato. Segundo eles, o contrato foi cumprido integralmente. Os advogados alegaram, ainda, que não havia impedimento para a republicação de fotos na capa da edição especial.

De acordo com os advogados, a limitação sobre o número de fotografias foi respeitada. Luís Arbex e Mariana Cobra afirmaram também que os pedidos de pagamento de multa, de indenização e de diferença de remuneração são indevidos.

O juiz acatou os argumentos da Editora Abril e negou os pedidos da atriz. Na sentença, o juiz lembrou que a atriz foi “assistida por sua mãe, de livre e espontânea vontade” quando tirou as fotos e recebeu R$ 250 mil para fazer o ensaio.

O advogado da atriz -- André Tostes -- disse que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo por entender que a revista descumpriu o contrato.

Leia a sentença:

Processo 000.03.068757-8 - Indenização (ordinário) - D. F. S. - E. A. S. A. - Sentença Registrada no Livro 400, fls. 30/40, sob nº 544/05, em 18/03/05: Vistos. D. F. S. pleiteou a condenação da E. A. S/A nas perdas e danos decorrentes do descumprimento do contrato de exibição e cessão de sua imagem firmado anteriormente em que autorizou a publicação de fotografias realizadas para esse fim na revista denominada `playboy`, que edita, distribui e vende, pois não recebeu corretamente o estipulado e não obstante republicou as fotografias, inclusive com a utilização de sua capa em número superior ao permitido com o reconhecimento do direito à indenização reclamada, incluída a parcela do dano moral com o acréscimo da multa estabelecida para esse fim. Pediu, ainda, a expedição da tutela interinal para impedir a utilização de suas fotografias à revelia do convencionado.

Deferida parcialmente a antecipação da tutela, desta decisão foi interposto e provido o recurso de agravo de instrumento, sendo depois colhida a citação e apresentada a contestação em que defendeu a observância do contrato como fora avençado com a exclusão de qualquer direito em contrário, notadamente se republicara as fotografias como estava autorizada e pagou em conformidade com o estabelecido para tanto, não havendo como construir o direito às verbas pleiteadas com a extensão do dano moral, que é inaplicável à espécie (fls. 129/144). Reformuladas as pretensões com o saneamento do processo, houve recurso de agravo de instrumento contra esta decisão, provido em parte pelo v. acórdão relatado pelo eminente Desembargador Carlos Stroppa para reduzir os salários periciais em R$ 3.500,00. Realizada depois a perícia, que foi criticada e complementada, renovaram as pretensões deduzidas (fls. 241/300, 312/319, 321/346, 354/360, 365/370). E a suma do necessário.

O pedido é cumulativo e reclama, sucessivamente, a diferença que teria sido quitada incorretamente em cumprimento ao contrato celebrado e às vendas ocorridas com a revista em que foram publicadas as fotografias da autora, que é atriz, a multa contratual estabelecida pelo descumprimento ocorrido com a publicação de fotografias em contradição com o permitido, e, a final, o dano moral decorrente dos abusos cometidos com a sua perturbação psíquica.

A existência do contrato é certa para esse fim e nele foi estabelecido em sua cláusula 1.1. verbis : `Fica, desde logo, assegurado à contratante o direito de republicar, em edições futuras, mensais e/ou especiais, da revista `playboy`, nacional e internacional, fotos da reportagem mencionada no `caput` desta cláusula e de publicar outras pertencentes ao mesmo ensaio fotográfico, bem como a sua utilização no site da revista `playboy` na internet, inclusive vídeo de `making off` e fotos de divulgação nos leilões de peças de vestuário e adereços utilizados na produção do ensaio fotográfico a serem realizados nesse mesmo site`.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 15h26

Comentários de leitores

6 comentários

Caro Abílio Neto O Jô tem que te entrevista...

cicero (Técnico de Informática)

Caro Abílio Neto O Jô tem que te entrevistar, vc é um artista. Muito Bom !! Serve o Serginho da madrugada!

Em país de safado, em que falta vergonha e dedo...

Torre de Vigia (Outros)

Em país de safado, em que falta vergonha e dedo pra político nenhum botar defeito, até as putas estão ficando espertas...

Creio que o Abilio Neto ...

hammer eduardo (Consultor)

Creio que o Abilio Neto cantou em prosa todo o assunto e não deixou muito espaço para os demais. O interessante é que essas "moçoilas em flor" deveriam no minimo ter um pouco mais de cuidado pois aparentemente não observam cuidadosamente os contratos que assinam com essas revistas masculinas que obviamente não são nenhuma franquia de convento. Bem lembrado o fato de que apesar de se apresentarem como vieram ao mundo em troca da grana para comprar aquele apartamentão ou o carro dos sonhos , esquecem que sempre tem um amanha. Via de regra se arrependem e mais a frente querem patrocinar uma lobotomia coletiva. O comum é virarem "santas" e entrarem para igrejas evangelicas como foi o caso da mara e da monique evans , tentar "comprar" o passado de volta como fez a xuxa que ja gastou um caminhão de dinheiro para manter fora do mercado aquela porcaria daquele filme "amor estranho amor" que hoje so se encontra na clandestinidade igual a revistinhas do Carlos Zefiro ( alias via de regra os "argumentos" dos falecidos catecismos eram mais consistentes). Miriam rios foi outra que trabalhou em filmes classe "z" e depois o Rei Roberto Carlos tambem coçou o bolso para tirar toda a tralha do mercado junto com dezenas de folhinhas de borracheiros. hoje virou "bibra" tambem. Na pratica o mais recomendavel para as "mocinhas" e outras nem tanto , é que peguem sempre a assessoria de um bom Advogado antes de assinarem esses contratos complicadissimos para seres humanos normais. Uma vez na banca ou na videolocadora, não tem mais choro. Fica tambem a lição do falso moralismo que causa nauseas nos que ainda tem algum restinho de bom senso.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.