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Outra tentativa

Vasp entra com novo recurso contra intervenção na empresa

A Vasp entrou com Reclamação no Tribunal Superior do Trabalho, nesta quinta-feira (17/3), em que pede a cassação da liminar que afastou sua diretoria e determinou a intervenção da União na companhia aérea para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. As informações são do site do TST.

Segundo os advogados da empresa, a determinação da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo afronta decisão liminar do ministro Gelson de Azevedo, do TST, que suspendeu execução provisória de seus débitos com trabalhadores.

Essa é o segundo recurso que a Vasp ajuizou contra a decisão de primeira instância. Na quarta-feira, a empresa e o DAC -- Departamento de Aviação Civil questionaram, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a liminar do juiz Lúcio Pereira de Souza.

Representado pela Advocacia-Geral da União, o DAC pediu para o TRT paulista que não seja nomeado como o interventor da Vasp. Para isso, sustentou que são incompatíveis suas atribuições legais com as funções de interventor designadas pelo juiz trabalhista.

No recurso ao TST, a Vasp alegou que o Ministério Público do Trabalho tentou contornar a decisão tomada pelo ministro Gelson de Azevedo, pois o pedido formulado na segunda ação civil pública se confundiria com a solicitação formulada na primeira ação civil pública.

PET 25.140/2005.0

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2005, 20h16

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