Ministro acusa presidente do STJ de desperdiçar dinheiro público

A transferência dos serviços administrativos do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operação iniciada nesta quarta-feira (16/3), representará “notório desperdício de dinheiro público”. A acusação está na representação protocolada no Tribunal de Contas da União, na segunda-feira (14/3), pelo ministro Ari Pargendler, integrante do Tribunal e coordenador-geral da Justiça Federal.

A representação é dirigida contra o presidente e o diretor-geral do STJ, ministro Edson Vidigal e Alcides Diniz da Silva, respectivamente, e contra o secretário-geral do CFJ, Ney Natal de Andrade Coelho, como também a secretária de Administração do órgão, Maria de Fátima Menezes Sena. Regimentalmente, o presidente do STJ também preside o Conselho da Justiça Federal.

Para consumar a transferência decidida no começo deste ano, “sem ouvir previamente os membros” do Conselho, segundo Pargendler, Vidigal iniciou os procedimentos para a construção de mais um prédio de 800 metros quadrados, anexo ao complexo faraônico do STJ em Brasília. Além disso, foram remanejadas repartições nas instalações atuais do STJ para abrigar os serviços administrativos do Conselho.

De acordo com a denúncia, um convênio assinado entre o STJ e o CFJ prevê que o Tribunal adquirirá os materiais e procederá a contratação de serviços para a construção do novo prédio, cujos gastos serão bancados pelo Conselho. Segundo o ministro, a construção seria ilegal porque não tem previsão orçamentária neste ano, não conta com autorização do governo do Distrito Federal, nem com a anuência do arquiteto Oscar Niemeyer, que assina o projeto do complexo do Tribunal.

“A economia alardeada aos quatro ventos não passa de grossa mistificação”, acusa Plargendler, ao duvidar que R$ 2,2 milhões por ano, como apontam planilhas do Tribunal, deixarão de ser gastos com despesas de manutenção. Isto porque, segundo ele, tais despesas serão transferidas de um para outro prédio. Além disso, o ministro rebate argumentação de Vidigal de que atualmente se gasta de duas a três horas, no período de rush, para se cumprir a distância entre os prédios do STJ e do Conselho da Justiça Federal. “A distância não exige mais do que quinze minutos”, escreve Pargendler.

No atual prédio do CFJ permanecerão as atividades-fins do Conselho como o gabinete da coordenação-geral, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e o Centro de Estudos Judiciários. Por isso, segundo Pargendler, o Conselho continuará com as despesas atuais, além de “sofrer aumento de despesas decorrentes da construção”.

O ministro aponta, ainda, que já foram gastos R$ 390 mil para compra de mobiliário novo, embora o atual prédio do Conselho, ocupado desde 1990, já tenha consumido, nos últimos anos, R$ 14 milhões em obras, reformas, materiais elétricos e eletrônicos e bens imóveis. “O prédio agora ficará parcialmente desocupado”, argumenta Pargendler.

Diante da separação entre a administração e as atividades afins do Conselho, Pargendler pergunta: “Alguém tem dúvida acerca do melhor funcionamento do Conselho num só prédio ou dilacerado pela distância entre suas unidades? O que é pior? O deslocamento de um só [o presidente Edson Vidigal] ou o deslocamento de vários funcionários de um local para outro?

Pargendler conclui a representação argumentando que faz a sua parte para evitar o desperdício, mas sabendo de antemão que isso “lhe causará dissabores entre os que não conseguem sair das paredes do corporativismo que aprisiona parcela expressiva da magistratura nacional”.

Roupa suja

No Tribunal de Contas da União, o processo está com o auditor Augusto Sherman Cavancanti, substituto do ex-ministro Humberto Souto, que se aposentou. Embora Sherman ainda não tenha se manifestado, pode-se concluir que a “roupa suja” vem a público em virtude da briga política entre juízes pela ocupação de espaços no futuro Conselho Nacional de Justiça, o chamado Controle Externo do Judiciário.

Ari Pargendler era o nome preferido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para ocupar a vaga de corregedor-geral do Conselho. No entanto, com apoio de Vidigal, o critério adotado para a escolha passou pela antiguidade e pelo voto dos ministros. Foi escolhido o ministro Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ e ex-combatente contra a participação de setores alheios ao Judiciário no Conselho Nacional de Justiça.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, Vidigal transmitiu, por intermédio da assessoria de imprensa, que tomou conhecimento do assunto, mas que não iria se manifestar.

Segundo um ministro, ao levar uma questão interna do STJ para outra Corte, o TCU, Pargendler teria angariado a antipatia de diversos integrantes do Tribunal. Para eles, a controvérsia deveria ser resolvida dentro do próprio Conselho Federal de Justiça ou mesmo na Corte Especial do Tribunal.