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Perigo alviverde

Ministério Público pede a interdição do estádio do Palmeiras

A propósito, cumpre esclarecer que toda a área edificada do clube e do estádio – a qual conta com cerca de 40.000ms2 (na realidade, 39.931,98ms2) -, encontra-se em situação de absoluta clandestinidade perante o Corpo de Bombeiros, já que só havia autorização para as atividades exercidas em cerca de 10.000ms2 (na verdade, 10.139ms2) desta área, autorização esta expirada em fevereiro de 2.002. Apesar de instado a regularizar sua situação perante os Bombeiros, o requerido PALMEIRAS, desde o ano de 2.001, mantém em seu poder o necessário projeto substitutivo de no. 34/01, onde “comunique-se” foi expedido pela instituição militar, sem qualquer atendimento por parte do réu, que prefere se manter na clandestinidade apesar de conhecer o grave risco a que expõe a vida e a saúde de seus associados, visitantes e torcedores que comparecem às dependências objeto da presente demanda.

Em complemento às graves denúncias de risco realizadas pelo Corpo de Bombeiros, recente relatório atualizado de vistoria feita no local por CONTRU (Departamento de Controle do Uso de Imóveis, órgão da Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo) – datado de outubro de 2.004 -, reforça a comprovação das irregularidades observadas e dos riscos existentes (cf. fls. 336 e ss.).

Neste sentido, cumpre ressaltar a falta de degraus intermediários facilitadores de escape em caso de evacuação necessária e urgente do estádio (cf. fls. 350 e 351); a existência de espaço com largura inferior a 50cms nas arquibancadas, o que gera um maior adensamento da ocupação e uma maior dificuldade de escape em caso de pânico (cf. fl. 353); a ausência de corrimãos, auxiliares da fuga, evitando desequilíbrios, quedas e pisoteamento em caso de escape emergencial (cf. fls. 354, 355, 361, 362, 366 e 428), o que também pode ocorrer face à constatação de degraus em leque nas escadas (cf. fl. 360); o grave fato de existirem portões no estádio que abrem no contrafluxo, dificultando ou impedindo a evasão em situações emergenciais (cf. fls. 357 e 358); falta de sinalização de equipamentos de combate a incêndio (cf. fls. 421 e 422), o que inviabiliza sua adequada utilização em caso de necessidade; e infiltração em juntas de dilatação do estádio (cf. fl. 424), que podem ser indicador de ruína futura do prédio. Finalmente, impôs o CONTRU administrativamente ao PALMEIRAS a lotação máxima de 29.876 pessoas, o que, por questão de segurança, deverá ser respeitado (cf. fls. 145 e 155).

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTE AÇÃO:

Como se deduz da narração dos fatos, através da presente demanda procura-se tutelar as medidas de segurança que deveriam estar presentes no imóvel objeto da ação, o qual, apesar de particular, encontra-se aberto à freqüência coletiva, necessitando atender às condições mínimas de segurança de seus usuários e freqüentadores.

No dizer de Hely Lopes Meirelles, em seu “Direito Municipal Brasileiro”, Malheiros, 7ª ed., p. 365, “as medidas de segurança se concretizam em inspeções permanentes dos locais e recintos de freqüência pública; na obrigatoriedade de saídas de emergência, na exigência de equipamentos contra incêndio; na limitação de lotação e demais providências que visem à incolumidade e ao conforto dos freqüentadores em geral”.

Na realidade, trata-se de impor ao proprietário responsável mais do que a execução das medidas de segurança exigidas pelos órgãos competentes do Município e do Estado. Trata-se de ação que visa garantir o efetivo respeito ao direito à segurança, consagrado expressamente na Constituição Federal, em seus artigos 5o e 6o. Segurança esta que, além do sentido de prevenção do crime, exprime-se em uma expectativa de incolumidade física necessária para o pleno desenvolvimento das funções urbanas típicas (habitar, recrear, circular e trabalhar), e que deve estar presente nas edificações como as que são objeto da presente demanda, mais ainda que abertas à frequentação pública.

Assim é que o referido art. 5º da Carta Magna, em seu “caput” e em seu inciso XXIII, por um lado, disciplina o citado direito à segurança e a reportada garantia fundamental à vida. E, por outro, tutela a função social inerente às cidades bem como às propriedades que a compõem, as quais, necessariamente, devem garantir a seus usuários a segurança mínima constitucionalmente exigida, sob pena de configurarem abusividade no exercício do domínio por parte de seus proprietários (a propósito, cf. art. 187 do Novo Código Civil Brasileiro). Vejamos:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2005, 20h21

Comentários de leitores

3 comentários

Excelente que o Ministério Público cumpra seu p...

Fábio Beduíno Guerra (Juiz Militar de 2ª. Instância)

Excelente que o Ministério Público cumpra seu papel institucional. Agora só um comentário: Porque será que o MP é tão atuante quanto às irregularidade contra o Palmeiras? Interdição dos Estádios; Fim das torcidas organizadas; etc. Será que é só o Palmeiras e os Palmeirenses são os culpados por tudo que há de errado no mundo dos esportes; heim seu Capez e patota????????????? Tenho certeza que não.

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Fábio Beduíno Guerra (Juiz Militar de 2ª. Instância)

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Devemos declarar votos de louvor ao Ministério ...

Paulo Roberto Novais de Oliveira (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Devemos declarar votos de louvor ao Ministério Público por mais esta atitude sensata. Na nossa humilde opinião todas as torcidas organizadas deveriam ser extintas, vez que suas existências não contribuem em nada, somente no aumento da violência.

Comentários encerrados em 24/03/2005.
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