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Aventura petrolífera

Maluf é condenado a devolver US$ 250 mil pelo fracasso da Paulipetro

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, e dois ex-secretários de sua gestão (1979-1982), a devolver US$ 250 mil aos cofres públicos. O valor é referente ao que já foi pago pelo consórcio Paulipetro à Petrobrás, num contrato firmado durante seu governo. As informações são do STJ.

Os ministros mantiveram também a anulação do contrato entre as empresas. Os ex-secretários que terão de dividir a fatura com Maluf são Oswaldo Palma, de Indústria, Comércio e Tecnologia, e Sílvio Fernandes Lopes, de Obras e Meio Ambiente.

No recurso, a defesa do ex-governador sustentou falta de provas de que houve lesão ao erário, que seria necessária para a ação popular, e a nulidade do processo pela falta de citação, como co-réus, dos conselheiros do Tribunal de Contas de São Paulo, que aprovaram os atos impugnados. Os argumentos foram rejeitados.

O relator da questão, ministro José Delgado, reconheceu a "profunda divergência" que existe nas decisões sobre a necessidade de comprovação de lesão ao erário para que se proponha ação popular. Mas, para ele, a violação da moralidade administrativa é suficiente para proposição de ação popular, “tornando-se, conseqüentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário".

A Paulipetro foi um consórcio formado pela Companhia Energética de São Paulo e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, ambos do governo do estado, com o objetivo de procurar petróleo em território paulista. Mas só achou água. Isso motivou a ação popular proposta pelo Ministério Público contra Maluf.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Segundo a decisão, o contrato de risco firmado entre Paulipetro e Petrobrás “se inseriria no poder geral de gestão reconhecido a todo e qualquer administrador”. Para o juiz, o contrato de justificou porque “a prospecção foi feita em período de escassez mundial de óleo (e que) a existência de petróleo no local era mais do que problemática, pelo que o administrador não poderia ser responsabilizado pelo insucesso ocorrido”.

A decisão, contudo, foi cassada. Para o STJ, “a exploração de petróleo constitui negócio de alta complexidade, sujeita a riscos inimagináveis", motivo que teria levado a Constituição a prescrever o monopólio da União sobre a atividade. Por isso não está compreendida entre os poderes gerais de gestão ou de atividade discricionária da Administração.

No caso específico, conforme parecer do Ministério Público Federal “a certeza negativa do resultado já estava antecipadamente reconhecida: não havia quem não soubesse. Basta ver que a Petrobrás (os dados são da v. sentença) pesquisando na mesma área, em bloco considerado, tendo perfurado mais de -- veja-se bem! -- 60 poços, nada encontrou! E parou com as prospecções para não jogar fora mais dinheiro!”

Para o MPF, “não mais se tratava de assumir o ‘risco’ de descobrir, ou não, o óleo. Mas, sim, da quase certeza de que não existia óleo no local. Isto era afiançado por ninguém menos do que o presidente do Conselho Nacional do Petróleo, o sr. marechal Levy Cardoso ao dizer: ‘nenhuma razão técnica e apenas o fator sorte levaria a Paulipetro a uma estrutura petrolífera na Bacia de Santos’”.

O ex-governador foi denunciado por “malversação do patrimônio público e culpa gravíssima na administração do Estado, chegando às raias da administração dolosa ou temerária”. Os argumentos foram acolhidos pelos ministros do STJ.

EREsp 14.868

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2005, 18h35

Comentários de leitores

4 comentários

NAS DÉCADAS DE 40/50 QUANDO A MAIORIA DIZIA: "...

João Tavares (Consultor)

NAS DÉCADAS DE 40/50 QUANDO A MAIORIA DIZIA: "O PETRÓLEO É NOSSO" O BRILHANTE ESCRITOR MONTEIRO LOBATO DIZIA: "É NOSSO, MAS ESTA EM BAIXO DA TERRA" SEM DÚVIDA LOBATO, FOI HOMEM DE VISÃO AO FUTURO. ISTO POSTO, VEJAMOS AS RESPOSTAS DE PAULO MALUF, (FONTE:FOLHA ONLINE,22/08/2002): PERGUNTA: DE ACORDO COM JOHN ROCKFELLER, A PAULIPE TRO FOI BEM ADMINISTRADA? PAULO MALUF: Foi, excepcionalmente bem administrada. Tan to é que o modelo de exploração de petróleo que eu adotei (...)quem seguiu o modelo muito mais aberto, e nisso ele acer tou, foi o Fernando Henrique, o Fernando Henrique não deu só para o governo de São Paulo, deu para a Esso, deu para Shell, deu para as economias mistas. Hoje(há muitos poços) de per furação no litoral brasileiro só de empresas estrangeiras. E ele fez muito bem, sabe por quê? Porque a Petrobrás, a mim me espanta, ela não tem recursos para perfuração, mas na sema na passada salvou a Argentina. PERGUNTA: FORAM GASTAR 200 MILHÕES DE DÓLARES E NÃO FOI ACHADO PETRÓLEO. PAULO MALUF: Não foi achado petróleo, mas agora também a Petrobras gastou 1 bilhão de dólares para comprar uma empre sa argentina quando o Brasil tem que ir de joelhos no FMI pe gar dinheiro. TAMBÉM ISSO NÃO ESTÁ CERTO. PERGUNTA: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENOU O SENHOR A (...) PAULO MALUF: Não estou não, é pré-julgamento. Está em jul gamento. E depois o seguinte, o Brasil, naquela ocasião, expor tava 18 bilhões de doláres total.11, que eram quase 70%, era só importação de petróleo. Era um dos maiores importadores da Arábia Saudita, do Iraque, da Nigéria, até da China. Pois bem, ENTÃO A MINHA INICIATIVA fez com que a Petrobrás, que naquela ocasião SÓ REFINAVA PETRÓLEO, NÃO PERFURAVA tinha só 170 mil barris de produção diária, hoje, graças a Deus esta com 1 milhão e meio. CRIOU CORAGEM. NÓS TEMOS QUE SER AUTO-SUFICIENTES EM PETRÓLEO PORQUE SE NÃO O "PE TRÓLEO NÃO SERÁ NOSSO, SERÁ DOS ÁRABES" Isto posto, minha conclusão pessoal é: PAULO MALUF É ADMINISTRADOR NATO, COM 38 ANOS DE VO CAÇÃO PELA VIDA PÚBLICA E COMPROVADA VISÃO DO FUTURO OS ETERNOS ADVERSÁRIOS POLÍTICOS DE PAULO MALUF, QUE LHE MOVEM TERRORISMO IRAQUIANO DO ESTADO SEM DIREI TO, COM LINXAMENTO E OPOSIÇÃO SISTEMÁTICA. NO CASO DE MALUF "A FORÇA DAS ACUSAÇÕES NÃO DERIVA DO SEU CONTEÚDO, MAS NA APOSTA DA SUA REPERCUSSÃO" "NADA SE PROVA CONTRA ELE, MAS TUDO SE FALA CONTRA ELE"!!! "QUANDO MALUF PERDEU, O POVO TAMBÉM PERDEU"!!!

esse projeto não é meu, essa paulipetro não é m...

Cláudio Toledo Sant'Anna (Outros)

esse projeto não é meu, essa paulipetro não é minha....

Essa ação popular não foi proposta pelo Ministé...

Neusa Hiromy Takarabe (Outros)

Essa ação popular não foi proposta pelo Ministério Público, tal como consta na notícia.

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