Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fora da prisão

Advogada condenada por homicídio consegue liberdade provisória

A advogada Cristina Cardoso Duncan deve responder processo criminal em liberdade até o trânsito em julgado da sentença. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus para a advogada.

Ela foi condenada pelo Tribunal do Júri de Campos dos Goytacases (RJ) a 15 anos de reclusão pela morte, em 1986, do advogado Jonas Lopes de Carvalho. A informação é do site do STF.

O relator da ação, ministro Sepúlveda Pertence, entendeu que prevalece a sentença de primeiro grau favorável ao réu. O juiz determinou que a advogada só poderia ser presa após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Sepúlveda Pertence acrescentou que, como não houve interposição de recurso pelo Ministério Público, deve ser mantida a decisão do Tribunal do Júri. O voto de Pertence foi acompanhado, por unanimidade, pela Primeira Turma.

A advogada foi presa por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em janeiro deste ano, ela entrou com HC no Supremo. O pedido de liminar foi rejeitado pelo ministro Nelson Jobim. Na época, Jobim afirmou que a decisão de primeira instância, que determinou a prisão somente depois do trânsito em julgado, não pode vincular as instâncias superiores.

HC 85.429

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2005, 20h26

Comentários de leitores

2 comentários

Como lemos no texto, a decisão que a condenou n...

Gerardo Xavier Santiago (Estudante de Direito)

Como lemos no texto, a decisão que a condenou não transitou em julgado. A ausência de dúvida deve ser sobre a culpa, e não sobre a inocência do réu, ou sobre excludente de ilicitude. O colega de Salvador conhece o artigo 5º, LVII, da Constituição?

Advogada que mata, deve ser severamente punida ...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Advogada que mata, deve ser severamente punida e deve ser impedidada de advogar. A não ser, diferentemente do juiz, que tenha o crime acontecido em legítima defesa e que não restem dúvidas sobre isso.

Comentários encerrados em 23/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.