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‘Arrepio da lei’

PF agiu na ‘mão grande’ ao deportar Jesse James, afirma Toron.

"A Polícia Federal agiu na mão grande. No arrepio da lei". Assim o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, classificou a ação da PF no caso do norte-americano Jesse James Hollywood, o mais jovem entre os criminosos procurados pelo FBI.

Jesse James foi preso pela Interpol no último dia 9 em Saquarema, no Rio de Janeiro. Ele era procurado desde agosto de 2000 por assassinato e seqüestro e, segundo Toron, deixou o país sem que tivesse sido instalado pela Justiça brasileira o devido processo de extradição.

A declaração de Toron é parte de seu voto preliminar como relator da matéria, apresentado nesta segunda-feira (14/3) durante reunião do Conselho Federal da OAB. Após a leitura do voto, os conselheiros optaram por converter a matéria em diligência e solicitar à Justiça e à Polícia Federal informações oficiais sobre o procedimento utilizado para permitir que o criminoso norte-americano deixasse o Brasil.

A Polícia Federal brasileira determinou a deportação de Jesse James para os Estados Unidos depois de obter uma autorização judicial sob a justificativa de que o americano estava "em situação irregular no Brasil, sem documento necessário para ingresso em território nacional". Em seu voto, que voltará a ser apreciado pelo plenário da OAB, Toron critica a ação da Polícia Federal, afirmando que houve uma "burla de etiqueta".

"A pretexto de se realizar uma deportação rápida, deixou-se de lado o procedimento legal da extradição, o que não podemos aceitar", afirmou o criminalista. Segundo ele, a deportação de Jesse James sem um pedido oficial do governo dos Estados Unidos de instalação do processo de extradição feriu a legislação brasileira.

Jesse James, de 25 anos, era procurado pelo FBI. Em 6 de agosto de 2000, ele e quatro cúmplices seqüestraram e mataram Nicholas Markowitz, de 15 anos. Eles pretendiam obrigar o irmão adotivo de Nicholas, Benjamin, a saldar uma dívida de mais de US$ 1,5 mil. A dívida seria referente ao tráfico de drogas.

Um dos integrantes da gangue, acusado do mesmo crime, foi condenado à morte. Jesse James era o único dos cinco envolvidos no assassinato que ainda não havia sido preso. Ele pode ser condenado à pena de morte, vigente na Califórnia.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2005, 18h42

Comentários de leitores

7 comentários

Direitos , direitos Ora bolas e os Cidad...

amorim tupy (Engenheiro)

Direitos , direitos Ora bolas e os Cidadãos direitos como ficam ? tomara que jesse james leve uma agulhada Chega de bigss por aqui. depois vão ficar reclamando que americanos sempre mostram em seu filmes que brasil é o paraíso de bandidos. Também estou torcendo para que o governo da INDONESIA jogue a carta do excelentíssimo senhor presidente LULA no lixo e mande o nosso lixo para o inferno. Não vou torcer para que jesse james fique pór aqui e prepare uma das suas no brasil nem mesmo que a suposta vitima seja um filho/filha de defensor dos direitos dos desumanos. Um abraço de realismo a todos.

Ora, ora, ora, qual a surpresa da vassalagem da...

Nile Barrabas (Advogado Autônomo - Criminal)

Ora, ora, ora, qual a surpresa da vassalagem da Polícia Federal aos gringos? É público e notório que a PF é comandada pelos americanos (cia, fbi).

Hambbuzad hanzjuf amnegaf aira habakaha airel a...

Mohamed Hizbollah Hamas (Outros)

Hambbuzad hanzjuf amnegaf aira habakaha airel airirm eoitric homenmedh.

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