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Cirurgia dos olhos

Seguradora não tem de cobrir correção de visão abaixo de 7 graus

A correção de deficiência na visão inferior a sete graus não caracteriza necessidade cirúrgica e sim caráter estético. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que negou o pedido de um segurado da Unimed-BH para garantir a cobertura da cirurgia dos olhos. As informações são do TA-MG.

De acordo com as normas da ANS -- Agência Nacional de Saúde, as operadoras de plano de saúde só cobrem a cirurgia quando o grau é igual ou maior que sete graus, uni ou bilateral. No caso do segurado, foi diagnosticado astigmatismo miópico com 2 graus no olho direito e 2,25 no esquerdo.

A relatora da ação, juíza Hilda Teixeira da Costa, considerou a impossibilidade jurídica do pedido, por entender que, tanto o contrato firmado entre as partes quanto a legislação específica que regula contratações desta natureza exclui tal procedimento.

Ela disse não enxergar a necessidade médica para a cirurgia pretendida, "não implicando as alterações que acometem o apelante em qualquer risco para sua saúde ou para realização de suas atividades habituais, tendo a cirurgia almejada, finalidade exclusivamente estética".

Apelação Cível nº 468.791-4

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2005, 20h18

Comentários de leitores

3 comentários

A decisão é absolutamente equivocada. A ...

Mônica Senatore (Outros)

A decisão é absolutamente equivocada. A todos nós que não temos uma política pública de saúde decente e somos dependentes dos serviços prestados por empresas privadas, não resta dinheiro suficiente para qualquer cirurgia estética, haja vista o valor abusivo das mensalidades. Por outro lado, o indeferimento calcado na "finalidade exclusivamente estética" é infundado, visto que se a medicina evoluiu no sentido de corrigir a deficiência da visão, libertando o paciente do incômodo causado pelo uso de lentes é óculos, não é crível que o grau da doença possa ser considerado para a concessão do direito à cirurgia. É bom salientar que a estética está intimamente ligada com a saúde física do ser humano. Portanto, já é tempo de termos uma legislação compatível com as nossas necessidades, sejam físicas ou psíquicas.

As legislações específicas sobre os planos de s...

Carol Resende (Bacharel)

As legislações específicas sobre os planos de saúde e as determinações da Agência Reguladora - ANS devem ser analisados com cautela, principalmente sob a "ótica" constitucional, pois em alguns exemplos encontramos afronta aos nossos maiores bens, a vida e a saúde. Essa decisão só serviu para garantir os interesses escusos dos grandes planos de saúde e seifar a vulnerabilidade do usuário!!!

Decisão absurda!!! Com 2 graus a pessoa é repro...

Ailton Salvador Lopes Gomes (Advogado Autônomo - Civil)

Decisão absurda!!! Com 2 graus a pessoa é reprovada em qualquer exame para motorista, para emprego, etc. "Estética" é pagar planos de saúde e não receber pelo servico pago, quando necessário, com as bençãos de órgãos superiores da justiça.

Comentários encerrados em 18/03/2005.
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